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Agências Públicas de Empregos terá cotas para mulheres vítimas de violência

10% das mulheres vítimas de violência terão vagas reservadas no Sistema Nacional de Empregos (Sine)

Projeto prevê reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Projeto prevê reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar - Agência Brasil
Victoria Batalha

Victoria Batalha

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/03/2023, às 09h57 - Atualizado às 10h05

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O Senado aprovou esta semana um projeto de lei que concede prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). A senadora Augusta Brito (PT-CE) foi a relatora pelo PL  3.878/2020 e que segue em sanção

O projeto vai reservar 10% das vagas do Sine, além disso, o texto aprovado vai alterar a Lei. 13.667, de 2018, que vai determinar que seja prestado assistência as mulheres vítimas de violência. Caso não tenha preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violências, as demais vagas são preenchidas por outras mulheres e se ainda for necessário, as vagas serão distribuídas para o público geral. 

Segundo a senadora Augusta Brito, a medida irá fortalecer a rede proteção às mulheres em situação de violência. 

15% das mulheres no mundo não conseguem emprego

Conforme um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2022, 15% das mulheres em todo o mundo, em idade produtiva, não conseguiram uma vaga de emprego. 10,5% dos homens na mesma situação também não conseguiram uma vaga. 

E quando conseguem entrar no mercado de trabalho, o salário das profissionais ainda são menores. Segundo os dados, no mundo, cada dólar da renda de trabalho dos homens, as mulheres recebem apenas a metade.

No Brasil, as mulheres chegam a receber em média 20% a menos que os colegas do gênero masculino, mesmo que possuam o mesmo perfil profissional, com o mesmo nível de escolaridade, cor, idade e ocupação.  

Segundo a OIT, as responsabilidades pessoais acabam afetando ainda mais as mulheres, como criação e cuidado dos filhos, atividades domésticas e família. Essas condições levam ao desemprego ou trabalhos precários e mal remunerados. 

Para combater essa desigualdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai apresentar nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que vai promover a igualdade salarial entre mulheres e homens que desempenham a mesma função. 

*** Este texto contém informações da Agência Senado

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