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Confira quais são os principais direitos do trabalho temporário

Com a aproximação da Páscoa, aumento o número de contratações de trabalho temporário; Confira os principais direitos

Saiba seus direitos como temporário
Saiba seus direitos como temporário - Agência Brasil
Victoria Batalha

Victoria Batalha

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/03/2023, às 11h24 - Atualizado às 11h29

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Com a Páscoa se aproximando e a abertura de mais de 80 mil postos de trabalho, três vezes mais vagas do que no ano passado, incluindo temporários, é sempre importante reforçar todos os direitos do trabalhador temporário durante essa época.

O trabalho oferece diversos benefícios para o profissional, como oportunidade de realocação no mercado de trabalho, experiência para o currículo e também aprendizado, aprimoramento e aprendizado de novas habilidades e também networking.

Direitos do trabalhador temporário 

Em vigor no Brasil pela Lei 6.019/1974, o trabalho temporário foi oficialmente regulamentado pelo Decreto 10.060/2019, que trouxe alterações em algumas regras, como o prazo do contrato, que antes era de três meses e passou a ser de 180 dias. Além disso, a lei garante ao trabalhador temporário:

  • Jornada de trabalho de 40 horas semanais;
  • Registro na Carteira de Trabalho;
  • Décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado;
  • Horas extras;
  • Abono salarial;
  • Proteção Previdenciária;
  • Férias proporcionais ao tempo trabalhado;
  • Descanso semanal remunerado.

Ainda é direito do trabalhador temporário os adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, caso seja preciso na função desempenhada. 

O contrato de trabalho temporário não pode passar dos 180 dias, sejam consecutivos ou não, porém, podem prorrogar o contrato para mais 90 dias. Caso a empresa tenha interesse em contratar novamente o mesmo profissional, vai ter que esperar um intervalo de 90 dias para que isso seja feito. 

Aumento nas contratações durante a Páscoa

Conforme dados da plataforma Empregos.com.br, atualmente existem cerca de 82,5 mil vagas de emprego abertas no país devido à Páscoa deste ano. A oferta é três vezes a maior do que aconteceu na mesma época em 2022, que tinha 30 mil vagas abertas, registrando um crescimento de 175%. 

Porém, segundo uma pesquisa realizada pela HelloSafe Brasil, a cada dez brasileiros, oito não vão comprar ovos de chocolate este ano, cerca de 80% dos entrevistados. Os 20% que afirmaram que irão realizar a compra, disseram que vão presentear a si mesmos e pretendem gastar até R$ 60 reais. Os principais motivos que os levam a realizar a compra são: qualidade, marca e menor preço. 50% dos que disseram que não vão comprar, disseram que realizariam a compra caso os preços fossem menores.

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