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Especialistas são CONTRA decisão do STF, que LIBERA juízes de julgar causas de parentes

STF forma maioria para proferir decisão favorável que libera juízes para julgar causa de parentes; Especialistas criticam entendimento da Corte

Jean Albuquerque | Publicado em 21/08/2023, às 18h48

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é permitido cobrar custas processuais extras caso o autor desista do processo; Saiba mais

Jean Albuquerque | Publicado em 09/05/2023, às 16h43

Decisão de juiz de Roraima publicada nesta quarta-feira (3) autoriza penhora de 10% do salário de devedora para quitar de dívidas; Saiba mais

Jean Albuquerque | Publicado em 04/05/2023, às 20h45

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que salário de qualquer valor pode ser penhorado para o pagamento de dívidas; Saiba todos os detalhes

Jean Albuquerque | Publicado em 27/04/2023, às 16h40

Juiz do Estado de São Paulo suspende CNH de mulher que não quitou dívidas; medida foi baseada em decisão recente do STF. Saiba todos os detalhes

Jean Albuquerque | Publicado em 23/02/2023, às 20h41