Juiz determina penhora de 10% do salário de devedora para quitar dívida

Um magistrado em Roraima permitiu a penhora de 10% do salário de devedora para quitar uma dívida decorrente de um processo por danos morais. O juiz referenciou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que ampliou as possibilidades de penhora de salários de qualquer valor para o pagamento de dívidas. 

A mulher que aguardava o recebimento de uma indenização por danos morais pediu a penhora de 20% do salário da devedora, mas o juiz autorizou apenas 10% do salário, argumentando que tal valor não comprometeria a subsistência e a dignidade da pessoa. 

O magistrado responsável pela 6ª Vara Cível de Boa Vista (RR), Elvo Pigari Júnior, concedeu autorização para a penhora de 10% do salário da devedora a fim de quitar a dívida em questão. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (3). 

Na decisão, o juiz destacou que tal percentual não comprometeria a subsistência ou dignidade da pessoa. Além de que não havia outra alternativa para garantir o pagamento, já que a devedora não havia bens para penhora. 

A causa original era de R$ 6.000, mas devido ao tempo decorrido desde o início do processo, o juiz determinou o pagamento de R$ 11.252,62.

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Entenda decisão do STJ

O STJ decidiu que salário de qualquer valor pode ser penhorado para o pagamento de dívidas, desde que não afete a subsistência do devedor e de sua família. Esse entendimento foi estabelecido pela corte especial em abril deste ano. 

Até então, a penhora de salário só era permitida para aqueles que ganhavam mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores atuais) ou em caso de pensão alimentícia. A decisão alterou o artigo 833 do Código de Processo Civil. 

Afinal, o que pode ser penhorado? 

Veja seguir o que pode ser penhorado e a ordem preferencial, segundo levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo. 

• Dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira;
• Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
• Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
• Veículos de via terrestre;
• Bens imóveis;
• Bens móveis em geral;
• Semoventes;
• Navios e aeronaves;
• Ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
• Percentual do faturamento de empresa devedora;
• Pedras e metais preciosos;
• Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
• Outros direitos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.