Alesp aprova reforma administrativa com bônus por desempenho para os servidores; Saiba mais

Outro ponto polêmico da reforma administrativa em São Paulo aprovada pela Alesp é o fim das faltas abonadas para professores

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 20/10/2021, às 10h39

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Na noite da última terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a reforma administrativa, enviada pelo governador João Doria (PSDB). O texto foi aprovado com 50 votos a favor e 29 contra, mas recebeu diversas críticas da oposição.

Dentre um dos pontos destacados no texto, há o pagamento de bônus para os servidores de acordo com o seu desempenho. No entanto, a bonificação não será feita com base nos salários dos servidores, mas segundo o orçamento disponibilizado pelo executivo. 

Além disso, as remunerações serão feitas apenas nas secretarias, autarquias, a Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, entre outros órgãos públicos. Porém, não estão incluídos nesse grupo militares e servidores da Segurança Pública, de universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores. 

Os deputados estaduais de oposição criticaram os termos de concessão da bonificação afirmando que eles são vagos e podem ser utilizados como uma ferramenta política. "A bonificação ficará a cargo dos secretários estaduais", criticou o deputado Caio França (PSB).

Outro ponto polêmico da reforma administrativa paulista é o fim das faltas abonadas para os professores da rede estadual. Atualmente, os servidores têm direito a seis faltas abonadas por ano. 

As faltas justificadas e as licenças por motivo de saúde e de doença familiar não serão consideradas interrupção de exercício se não excederem 25 dias em cinco anos, para fins do recebimento de licença-prêmio. Período que atualmente é de 30 dias.

Já as faltas sem justificativa, que atualmente são de 45 dias alternados e 30 consecutivos, passarão a ser de 15 consecutivos ou 20 intercalados, podendo gerar demissão caso sejam excedidos.

Durante a sessão, somente deputados contrários ao projeto tomaram os microfones. "Um projeto desse é uma ofensa ao PM. Aos professores. Quem vota a favor de um projeto desses teve na vida um professor?", afirmou o deputado Campos Machado (Avante).

Outra mudança prevista diz respeito à adoção de termos de ajuste de conduta na solução de conflitos disciplinares, optando sempre por soluções consensuais ao invés de punitivas.

A votação ocorreu em meio a protestos de servidores estaduais em frente à Alesp. Membros dos sindicatos também ocuparam as galerias da Casa e vaiaram deputados da base.

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