Bolsa Qualificação: programa do governo paga menos que o salário mínimo

No final de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que cria uma nova modalidade de Bolsa Qualificação, o Programa Nacional Serviço Civil Voluntário. O benefício social prevê o pagamento de apenas meio salário mínimo, cerca de R$ 606, auxílio transporte e um seguro de acidentes pessoais. 

Além disso, a pessoa deve fazer um dos 200 cursos de qualificação profissional do sistema S, que reúne instituições como o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). 

Quem participar do programa não terá vínculo empregatício, como a carteira assinada. A duração do Programa Nacional Serviço Civil Voluntário será até o dia 31 de dezembro de 2022. 

De acordo com o governo federal, a Bolsa Qualificação tem o objetivo de oferecer oportunidades para os trabalhadores desempregados com execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. As pessoas devem trabalhar em meio período. 

Na cerimônia de assinatura, Bolsonaro destacou que dará "ênfase total" à geração de emprego em 2022. Em novembro do ano passado, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego estava em 11,6%.

"Priorizando os jovens entre 18 e 29 anos, e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos, o programa pretende aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda por meio da bolsa qualificação", informou o Ministério do Trabalho e Previdência por meio de nota.

A iniciativa, segundo o governo, deve amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho que foram causados pela pandemia de covid-19. "Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência."

+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos