Presidente do Senado indica que PEC dos Precatórios pode ser votada em duas semanas

Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, a estimativa é que seja liberado um valor entre R$ 90 e 106 bilhões para ajudar com o financiamento do Auxílio Brasil

Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 23/11/2021, às 14h20

PEC dos Precatórios
PEC dos Precatórios - JC Concursos

Na última segunda-feira (22), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição) pode ser votada em até duas semanas na Casa Legislativa. Mas antes de ir ao Plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A afirmação foi realizada em uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

"Devemos ter a apreciação a partir de amanhã [no caso hoje (23)] na CCJ, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário", disse o senador aos jornalistas. "Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios", acrescentou.

Pacheco relatou que a aprovação da PEC dos Precatórios deve viabilizar o financiamento do Auxílio Brasil e até deixá-lo permanente. Lembrando que o governo federal anunciou que o AB, com valor de R$ 400, será pago até dezembro de 2022.

De acordo com a análise dos deputados e senadores, a medida deve liberar de R$ 90 a 106 bilhões em recursos no próximo ano. 

O presidente do Senado também comentou sobre a possibilidade de atualizar anualmente os valores do Auxílio Brasil. “Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400”, explica Pacheco.

Ele ainda destaca que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para este problema deve ser debatido diariamente. De acordo com Pacheco, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que a obrigatoriedade da União é com o pagamento de R$ 89 bilhões, superando a expectativa de valores dentro do Orçamento da União, gerou a necessidade de encontrar alternativas para resolver essa questão. 

*com informações da Agência Brasil

+++Acompanhe as principais informações sobre os benefícios sociais no JC Concursos

Comentários

Mais Lidas