Cerca de 500 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep

O crédito referente ao abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2020, foi depositado na conta de 24.338.619 trabalhadores que têm direito a receber o benefício. Contudo, 13,1% dos empregados públicos ainda não efetuaram o saque, mesmo após encerrar o período de depósito feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Em contrapartida, 99,4% dos trabalhadores de empresas privadas já embolsaram a grana.

Segundo a Secretaria de Trabalho, ao todo, 478.724 trabalhadores ainda não sacaram. Quem esqueceu o dinheiro no banco deve ficar atento ao prazo limite para ter acesso ao benefício: 29 e dezembro de 2022. Depois disso, o dinheiro retorna aos cofres públicos e pode ser liberado somente quando o governo federal disponibilizar uma data para isso e depende de apresentação de recurso administrativo com a solicitação, como ocorreu com os trabalhadores que deixaram para trás o abono salarial pago em 2021. Saiba mais sobre o resgate em atraso aqui.

O PIS/Pasep nada mais é do que o Programa de Integração Social (PIS) e o de formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Todo empregado contribuinte tem direito a receber até um salário mínimo, atualmente, no valor de R$ 1.212,00. A quantia pode ser menor, caso a atividade laboral tenha sido exercida por menos de 12 meses no ano-base. O pagamento de 2022 leva em conta se o cidadão trabalhou em 2020.

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Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Assim, quem trabalhou apenas seis meses em 2020 terá direito a receber R$ 606,00 neste ano, por exemplo. Porém, existem outros requisitos para ter acesso à essa grana extra:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020);
• O empregador (Pessoa Jurídica) ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Não fazem jus ao pagamento do abono salarial o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como efetuar o saque do PIS/Pasep?

Foram pagos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, até 18 de abril, R$ 19.463.260.651,00 do PIS pela Caixa e outros R$2.637.280.972,00 do PASEP pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 22.100.541.623,00 em recursos.

Para saber se tem direito ao benefício, quem ainda não sacou o abono pode consultar se o depósito foi feito pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)” ou pelo Portal Gov.br. É preciso atualizar o aplicativo e depois acessar a aba “Benefícios” > “Abono Salarial”. A ferramenta mostra o valor, dia e banco de recebimento. Confirmada a possibilidade de resgate, o saque do PIS/Pasep deve ser feito da seguinte maneira:

Trabalhadores do setor privado:

• devem acionar a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento;
• saque pode ser feito na conta da CAIXA, para quem tem conta corrente ou poupança no banco federal;
• via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital;
• nos caixas eletrônicos; nas Casas Lotéricas; e nos correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Cidadão; ou
• em agência da CAIXA, com um documento oficial de identificação.

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Empregado público:

• pagamento é feito pelo Banco do Brasil (BB);
• é possível receber o benefício em conta corrente ou poupança;
• dá para fazer o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação;
• permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.

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