CGU LIBERA cartão de vacinação de Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) liberou nesta segunda-feira (13) acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro. A decisão ocorre por conta do recurso contra a negação do pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi direcionado ao Ministério da Saúde, para solicitar os dados de vacinação da Covid-19 do ex-presidente. 

O intuito do solicitante era o de ter acesso aos dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado. Para tomar a decisão, a CGU se baseou na informação de que a informação sobre status vacinal foi tornada pública por ele mesmo. Você pode ter acesso ao parecer clicando aqui!

Para a CGU, "não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular". 

A Controladoria ainda afirma que às informações comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e por influenciar a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.

"Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011", detalha a CGU. 

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Como ter acesso ao cartão de vacina de Bolsonaro?

Sobre o assunto, a decisão ressalta que o ministério da Saúde irá informar ao solicitante a existência ou não de dados públicos sobre registros de vacinação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro contra a Covid. Se houver, o ministério deverá fornecer a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado.

A respeito do caso, a Controladoria decidiu que as informações do recurso só serão encaminhadas após a conclusão da Inquérito Preliminar Sumária (IPS) da CGU em andamento para apurar suposto envolvimento nos sistemas do Ministério da Saúde, permitindo ao órgão público para finalmente manter a autenticidade e integridade das informações podem ser observadas.

*Com informações da CGU

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.