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CGU LIBERA cartão de vacinação de Bolsonaro

Nesta terça (13) a CGU liberou acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro; decisão ocorre em resposta a recurso contra a negação de pedido de informação

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de um imunizante contra a Covid-19
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de um imunizante contra a Covid-19 - Divulgação JC Concursos - Cartão de vacinação de Bolsonaro
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/03/2023, às 18h53

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A Controladoria-Geral da União (CGU) liberou nesta segunda-feira (13) acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro. A decisão ocorre por conta do recurso contra a negação do pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi direcionado ao Ministério da Saúde, para solicitar os dados de vacinação da Covid-19 do ex-presidente. 

O intuito do solicitante era o de ter acesso aos dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado. Para tomar a decisão, a CGU se baseou na informação de que a informação sobre status vacinal foi tornada pública por ele mesmo. Você pode ter acesso ao parecer clicando aqui!

Para a CGU, "não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular". 

A Controladoria ainda afirma que às informações comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e por influenciar a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.

"Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011", detalha a CGU. 

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Como ter acesso ao cartão de vacina de Bolsonaro?

Sobre o assunto, a decisão ressalta que o ministério da Saúde irá informar ao solicitante a existência ou não de dados públicos sobre registros de vacinação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro contra a Covid. Se houver, o ministério deverá fornecer a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado.

A respeito do caso, a Controladoria decidiu que as informações do recurso só serão encaminhadas após a conclusão da Inquérito Preliminar Sumária (IPS) da CGU em andamento para apurar suposto envolvimento nos sistemas do Ministério da Saúde, permitindo ao órgão público para finalmente manter a autenticidade e integridade das informações podem ser observadas.

*Com informações da CGU

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