Comissão do Senado discute amanhã (15) a privatização da Eletrobras

Na próxima terça-feira (15), a CMA (Comissão de Meio Ambiente do Senado) irá debater a MP 1.031/2020 (Medida Provisória), que trata da privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado, no final de maio, pela Câmara dos Deputados e tem até o dia 22 de junho para ser votado no Senado, caso contrário ela perderá a validade. 

No requerimento que solicitaram o debate, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) argumentam que o objetivo é oferecer uma oportunidade para que “vozes discordantes [quanto à privatização da Eletrobras] possam se pronunciar”. 

No início de junho, durante sessão no Senado sobre a desestatização da empresa de energia, parlamentares e especialistas afirmaram que a privatização da Eletrobras exige discussões mais aprofundadas. Além disso, eles declararam que o momento, em meio a um período de seca, é inadequado para a privatização.

Para Jean Paul e Paulo Rocha, é necessário discutir as relações entre a infraestrutura do sistema elétrico nacional e a proteção ambiental. "O desmatamento impacta o ciclo hidrológico responsável pelas chuvas e pela regulação do clima em grande parte do país. Entre as muitas consequências ruins do desmatamento está a menor vazão de alguns rios”, ressaltam.

O requerimento dos dois senadores apresenta críticas ao relatório aprovado pela Câmara, que, segundo eles, não deixa claro a questão da contratação de térmicas a gás nas regiões Norte e Nordeste e “dá indícios de que a proposta redundará em aumento do custo da energia para os consumidores e para a indústria”. 

Entre os convidados para o debate, estão a diretora do Instituto Ilumina, Clarice Ferraz; o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Gilberto Cervinski, o ex-ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner Moreira; e o ex-presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) Mozart Bandeira Arnaud.

Veja as últimas informações sobre a privatização da Eletrobras

No dia 20 de maio o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.031/21 (Medida Provisória), que trata sobre a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da produção de energia elétrica.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166, e será enviada agora para análise e votação no Senado. O texto aprovado pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

Em 27 de abril, o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou uma resolução que define as atribuições da Eletrobras e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) no processo de capitalização da estatal. Deste modo, mais uma etapa da privatização da Eletrobras avançou.

De acordo com nota enviada pelo conselho, a Eletrobras realizará a emissão e a ofertas das ações, depois da conversão da MP 1.031/2021, que trata da privatização da empresa de energia em lei. Enquanto que a atribuição do BNDES será a execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, “devendo prestar apoio à Eletrobras no que for necessário”.

Apesar dos avanços internos do processo de desestatização, o governo federal ainda depende que a MP 1.031/2020 seja aprovada no Congresso Nacional. A secretária especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Marta Seillier, declarou, em entrevista coletiva, que a qualificação da estatal no PND (Programa Nacional de Desestatização) está condicionada ao avanço da MP na Câmara.

“Não realizaremos nada antes da aprovação no Congresso, mas precisamos estar preparados para o dia seguinte”, aponta Seillier.

Segundo apontam os estudos do Ministério da Economia, a privatização da Eletrobras pode render até 25 bilhões de reais ao Tesouro.

MP da privatização da Eletrobras

Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a MP 1.031/2021. O documento explica as condições necessárias para realizar a privatização da Eletrobras. A MP do governo prevê que a Eletrobras passe por uma capitalização por meio da emissão de novas ações, o que reduziria a fatia estatal na empresa e levaria à perda do controle pela União.

Com a publicação da MP feita no segundo mês do ano, o Congresso tem até 120 dias, ou quatro meses, para analisar e aprovar o documento. Mas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou em mais 60 dias o documento devido ao prazo para a realização de estudos para privatizar a Eletrobras. Portanto, se até o dia 23 de setembro, o legislativo não aprovar o documento, a MP perderá a sua validade.

Os parlamentares de oposição argumentam que a privatização da Eletrobras não pode ser feita através de uma MP porque não há urgência na venda da estatal. Ela deveria ser debatida na Câmara e no Senado devido a importância social e econômica que a Eletrobras tem para o país.

*trechos com reprodução Agência Senado