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Concurso da Polícia: policial é obrigado a prender em flagrante na folga?

Há quem diga que ao passar em concurso da polícia o aprovado se torna policial por 24 horas por dia. Será? Confira se um policial é obrigado efetuar prisão em flagrante na folga

Agentes da polícia federal de costas
Agentes da polícia federal de costas - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/07/2023, às 20h55 - Atualizado às 20h56

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Se você é um candidato interessado em prestar concurso da polícia e tem dúvida se um policial é obrigado a prender em flagrante na folga, chegou ao lugar certo. Sem enrolação, resposta é: o entendimento majoritário é que sim. Ao presenciar um crime, o policial tem o dever de agir e prender em flagrante o criminoso, mesmo em sua folga.

O posicionamento vem da interpretação do artigo 301 do Código de Processo Penal, que prevê: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Assim, significa dizer que se é policial 24 horas por dia. O dever também se aplica para os demais agentes da segurança pública.

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e define os órgãos responsáveis por essa função. Entre eles, estão as polícias militares, rodoviária e a federal. Porém, prender em flagrante na folga não é um dever absoluto. O agente deve agir somente se tiver condições mínimas de segurança para fazer isso preservando a sua integridade física.

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Projeto que pagar "extra" para policial que trabalhar na folga

Futuros aprovados em algum concurso da polícia podem receber um "extra". Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê pagamento a policial de folga que agir em flagrantes. O Projeto de Lei 1181/23, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), propõe o ressarcimento financeiro aos servidores que atuam na área de segurança pública quando desempenham suas funções durante seus períodos de folga.

De acordo com a proposta, os agentes de segurança pública que trabalharem para proteger a população em momentos de folga, seja em ações de coibição de roubos, furtos, incêndios ou outras ocorrências, terão direito a receber um valor equivalente aos gastos realizados por eles durante essa atuação.

Esses gastos deverão ser comprovados por meio de declaração do próprio agente e o ressarcimento deverá ser realizado pelo ente da Federação ao qual o agente está vinculado, no prazo de quatro meses.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo de cada ente da Federação regulamente a medida no prazo de 180 dias, estabelecendo as regras e procedimentos para o ressarcimento aos agentes de segurança pública que atuarem em seus dias de folga.

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Concursos policiais abertos

Atualmente, existem mais de 58,6 mil vagas e, concursos públicos abertos em todo o Brasil. Confira abaixo alguns concursos da área da segurança pública com editais abertos. Basta clicar no nome daquele que interessar para ter acesso aos detalhes sobre o processo seletivo, como período de inscrição e etapas do certame:

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