Consumidores poderão receber dinheiro por falta de água, luz, telefone ou internet

Os consumidores poderão receber dinheiro por falta de água, luz, telefone ou internet, foi o que definiu a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ao aprovar projeto de lei que assegura compensação financeira a esses brasileiros. 

A versão do texto aprovada prevê que o provedor será obrigado a ressarcir o usuário com um montante considerado razoável, seguindo critérios a serem estabelecidos posteriormente. Essa compensação não exclui a possibilidade de o cliente buscar outras formas de reparação.

+ Saiba quem tem direito a almoçar por R$ 1 no Bom Prato; Café da manhã custa R$ 0,50

Saiba como irá funcionar 

A fatura do serviço deverá detalhar as datas e os horários das interrupções, além de apresentar de maneira clara a extensão e a frequência dessas falhas.

Não será devida nenhuma compensação se a interrupção resultar exclusivamente de negligência do consumidor, de eventos fortuitos e inevitáveis, ou de manutenção previamente informada com 48 horas de antecedência, desde que não ultrapasse 4 horas por mês.

O texto aprovado é o substitutivo proposto pelo relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), para o Projeto de Lei 3172/19, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), e outros três projetos apensados. O relator unificou as quatro propostas em um novo texto.

As alterações são incorporadas ao Código de Defesa do Consumidor, visando fortalecer a atuação dos órgãos reguladores e proteger os usuários que buscam a defesa de seus direitos, conforme destacou Gilson Daniel.

Veja tramitação 

Neste momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Comunicação; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas.

A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto.

Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.