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Deputado do PL propõe ISENÇÃO DE IMPOSTO em armas para mulheres vítimas de violência

Deputado Marcos Pollon (PL-MS) propõe isenção de imposto na compra de armas de fogo para mulheres que foram vítimas de violência; saiba detalhes

Deputado Marcos Pollon (PL-MS)
Deputado Marcos Pollon (PL-MS) - Agência Câmara - Isenção de impostos para arma de fogo
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/03/2023, às 12h08

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O deputado Marcos Pollon (PL-MS) propõe isenção de imposto na compra de armas de fogo para mulheres que foram vítimas de violência ou que exerçam atividade noturna. O Projeto de Lei 766/23 zera tributos sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje possui alíquota de 45% sobre pistolas e revólveres. 

No momento, o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados. Para Pollon, a medida pode proporcionar à mulher que está sob risco iminente de sofrer uma violência um meio para que ela mesma, "diante da falha de todos os instrumentos legais, exerça sua defesa”.

A medida tem o intuito de beneficiar as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência prevista na Lei Maria da Penha ou ainda tenham obtido da Justiça medida protetiva para evitar agressão, assim como as que trabalham ou estudam no período de 6 horas da noite e 6 horas da manhã.

No Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicados em julho de 2021, 17 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram alguma violência nos últimos 12 meses, sendo oito mulheres agredidas por minuto no país. 

Ainda segundo o estudo, em sua maioria, a vítima era negra, separada/divorciada e tendo entre 16 e 24 anos e o agressor era conhecido (70%), na maioria, a violência aconteceu em casa (48,8%).

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Saiba a tramitação

Para avançar na Câmara, a proposta ainda precisa passar por análise das comissões da Casa. Caso seja aprovada em Plenário, ela será encaminhada ao Senado Federal, ganhando a aprovação dos parlamentares sem alteração no texto, ela seguirá para sanção presidencial. Clique aqui para saber como funciona a tramitação de projetos de lei. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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