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Deputado federal sugere suspensão do Cadastro Positivo de dívidas por 720 dias; Entenda

O autor da proposta, deputado Tito, explica que as empresas não devem negar crédito, ainda com a pontuação baixa no Cadastro Positivo, diante dos efeitos econômicos da pandemia

Deputado federal sugere suspensão do Cadastro Positivo de dívidas por 720 dias
Deputado federal sugere suspensão do Cadastro Positivo de dívidas por 720 dias - Divulgação

Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 26/01/2022, às 14h45

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O deputado Tito (Avante-BA) elaborou um PL 2.928/21 (Projeto de Lei) que suspende por 720 dias o uso da pontuação do Cadastro Positivo como ferramenta de consulta para oferecer ou estender empréstimos e vendas a prazo. Segundo o parlamentar, a justificativa para a legislação é diminuir os impactos provocados pela pandemia de covid-19.

A regra seria válida para consumidores e empresas, porém ela não se aplicaria para os indivíduos que têm registro de inadimplência e está no cadastro negativo das empresas de proteção ao crédito. 

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O Cadastro Positivo é uma pontuação formulada pelos birôs de crédito, como Serasa Experian, Quod e Boa Vista SPC, que tem como função avaliar o risco do consumidor de dar calote nas empresas. As pessoas com maiores pontuações contam melhores taxas de juros e linhas de crédito maiores. Enquanto os consumidores com pontuação mais baixas tem poucas chances de conseguir crédito. 

Tito ressalta que o Cadastro Positivo é ótimo em tempos regulares, mas com o impacto da pandemia na economia, ele pode se transformar em uma ferramenta abusiva de negativa ao crédito. O deputado baiano ainda aponta que a anotação de inadimplente nos serviços de proteção de crédito seguirá como barreira para novo endividamento.

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“Não se trata de vedar a negativa de crédito a inadimplentes, com anotações regulares em serviços de proteção ao crédito [SPC e Serasa], mas de impedir que se utilizem do histórico de adimplemento [cadastro positivo] para, em caso de baixa pontuação, negar crédito a consumidores justamente nestes momentos de tantas dificuldades", explica o parlamentar.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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