Deputados pressionam pagamento de mais uma rodada do auxílio emergencial

Cerca de 20 projetos de lei estão em análise na Câmara dos Deputados para pressionar o governo federal a conceder algum tipo de socorro financeiro, como o auxílio emergencial, para pessoas que perderam renda e enfrentam dificuldades para se manter em meio aos efeitos da pandemia de Covid-19.

Os  parlamentares justificam seu interesse pelo auxílio neste momento em função do avanço lento do processo de vacinação no Brasil e dos números da pandemia: em média, cerca de 45 mil novos de infecção de coronavírus por dia e mais de mil mortes a cada 24 horas. À medida que avança, a doença dificulta a retomada da atividade econômica e segue comprometendo o sustento de milhares de famílias, destacam.

Prorrogação

A maior parte das propostas estabelece a prorrogação do auxílio emergencial – benefício pago em 2020 aos segmentos da população mais afetados pelas medidas sanitárias de combate ao coronavírus: trabalhadores informais e autônomos, pessoas de baixa renda e desempregados. Outras iniciativas garantem o socorro na forma de um novo programa de renda mínima, ampliando o Bolsa Família.

Estendem o auxílio emergencial até dezembro deste ano os projetos de lei: 24/21, do deputado Delegado Pablo (PSL-AM); 121/21, do deputado Boca Aberta (Pros-PR); 130/21, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ); 202/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM); 308/21, do deputado José Ricardo (PT-AM); e 337/21, do deputado Weliton Prado (Pros-MG).

Definem prorrogações com limites entre março e junho os PLs: 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS); 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG); 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ); 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), 28/21, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e outros; 29/21, do deputado José Guimarães (PT-CE).; e 58/21, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

"As consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava inicialmente”, diz Pompeo de Mattos, que propõe o benefício até março.

Apenas três propostas sugerem o valor de R$ 300 por parcela; em todos os outros casos, o valor previsto é de R$ 600. Na maioria dos casos, os beneficiários deverão atender aos mesmos requisitos definidos em 2020 (Lei 13.982/20).

Utilizando um critério de prorrogação diferente, o Projeto de Lei 26/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), prevê o pagamento de parcelas de R$ 600 aos beneficiários até que 70% dos brasileiros adultos tenham sido vacinados contra a Covid-19.

“Neste início de 2021, com a disparada do número de casos de Covid, o colapso dos sistemas de saúde no Amazonas e no Pará e o aumento do desemprego (mais de 14 milhões de pessoas), a retomada do auxílio emergencial não é questão de escolha, mas uma imposição”, diz Veras.

Efeito auxílio


Pago a partir de abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300 (acima dos R$ 200 propostos inicialmente pelo governo), o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do Decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

O benefício foi concedido a 67,8 milhões de brasileiros e permitiu que, em agosto de 2020, o percentual de brasileiros considerados pobres caísse em relação a 2019. Essa faixa, com renda domiciliar per capita abaixo de 1/2 salário mínimo, passou de 65,2 milhões de pessoas (31% da população) para 50,2 milhões (23,7%), de acordo com dados da FGV Social. A redução foi de 23%, o que significa que 15 milhões de pessoas superaram a linha da pobreza no período. Ao mesmo tempo, diminuiu 15% a faixa de pessoas com renda igual ou maior que 2 salários mínimos.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o auxílio emergencial foi distribuído a 19,2 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família, a 10,5 milhões inscritas no CadÚnico e a 38,1 milhões de trabalhadores informais.

*trechos com reprodução Agência Câmara