Imposto de Renda: veja como fazer doações para projetos sociais

Os contribuintes desconhecem, mas é possível destinar o Imposto de Renda para fazer uma boa ação. Os brasileiros podem realizar doações para projetos sociais, no momento da entrega da declaração de IR, que o prazo já começou e vai até o dia 31 de maio.

Até o ano de 2021, o imposto poderia ser destinado para doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), mas a possibilidade foi suspensa. As deduções eram limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estavam sujeitas ao limite global de 6%.

As leis que permitem a autorização da doação de pessoas físicas ao Pronon e Pronas/PCD não foram renovadas. Este tipo de opção só estará disponível este ano para empresas que realizam o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

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Veja como destinar recurso 

Ao realizar a declaração, é possível fazer a doação de parte do imposto para fundos sociais espalhados por todo o país, que destinam recursos para organizações. Parte deles são controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Por meio da doação do IRPF 2022 (Imposto de Renda para Pessoa Física) pode ser destinado até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos fundos do Idoso. Ao realizar a declaração do IR ao sistema da Receita Federal, o contribuinte pode seguir alguns passos até finalizar a doação. Veja:

• Preencher ficha de “Doações Diretamente na Declaração”;
• Escolher o modelo completo da declaração;
• Sistema emitirá Darf a ser pago até o prazo da declaração.

No preenchimento da ficha de “Doações Diretamente na Declaração”, o cidadão deve informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. Há a possibilidade de escolher para qual fundo será destinada à doação, podendo ser na esfera de atuação nacional, estadual ou municipal. 

Logo após, o contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração e esperar o sistema emitir o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que deve ser pago sem parcelamento até o último dia de entrega da declaração. 

De acordo com informações da Receita Federal, todos os documentos referentes à declaração de impostos de renda e comprovantes de Darf precisam ser arquivados pelo prazo de cinco anos. 

Como fazer declaração? 

Caso as regras não sejam alteradas em 2023, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento só requer acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.