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Imposto de Renda: veja como fazer doações para projetos sociais

Contribuintes do Imposto de Renda podem utilizar a declaração para destinar até 6% do imposto devido para projetos sociais; saiba como fazer

Um homem segura o celular aberto com o site da Receita Federal
Um homem segura o celular aberto com o site da Receita Federal - Shutterstock - Imposto de Renda
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/03/2023, às 15h35

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Os contribuintes desconhecem, mas é possível destinar o Imposto de Renda para fazer uma boa ação. Os brasileiros podem realizar doações para projetos sociais, no momento da entrega da declaração de IR, que o prazo já começou e vai até o dia 31 de maio.

Até o ano de 2021, o imposto poderia ser destinado para doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), mas a possibilidade foi suspensa. As deduções eram limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estavam sujeitas ao limite global de 6%.

As leis que permitem a autorização da doação de pessoas físicas ao Pronon e Pronas/PCD não foram renovadas. Este tipo de opção só estará disponível este ano para empresas que realizam o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

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Veja como destinar recurso 

Ao realizar a declaração, é possível fazer a doação de parte do imposto para fundos sociais espalhados por todo o país, que destinam recursos para organizações. Parte deles são controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Por meio da doação do IRPF 2022 (Imposto de Renda para Pessoa Física) pode ser destinado até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos fundos do Idoso. Ao realizar a declaração do IR ao sistema da Receita Federal, o contribuinte pode seguir alguns passos até finalizar a doação. Veja:

  • Preencher ficha de “Doações Diretamente na Declaração”;
  • Escolher o modelo completo da declaração;
  • Sistema emitirá Darf a ser pago até o prazo da declaração.

No preenchimento da ficha de “Doações Diretamente na Declaração”, o cidadão deve informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. Há a possibilidade de escolher para qual fundo será destinada à doação, podendo ser na esfera de atuação nacional, estadual ou municipal. 

Logo após, o contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração e esperar o sistema emitir o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que deve ser pago sem parcelamento até o último dia de entrega da declaração. 

De acordo com informações da Receita Federal, todos os documentos referentes à declaração de impostos de renda e comprovantes de Darf precisam ser arquivados pelo prazo de cinco anos. 

Como fazer declaração? 

Caso as regras não sejam alteradas em 2023, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

Por meio do portal ou fazendo o download do programa, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento só requer acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

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