Revisão de benefícios do INSS, o artigo 29, acontece porque nos anos entre 2022 e 2009, o órgão cometeu um erro ao pagar benefícios incapacidade
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 16/02/2022, às 16h25
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará a revisão de benefícios do em maio. Ao todo, serão contemplados 10.941 beneficiários, entre os dias 1º e 7 de maio deste ano. Segundo informações do órgão previdenciário, trata-se do último lote da consulta de benefício em revisão, também conhecida como Artigo 29.
A correção acontece porque nos anos entre 2022 e 2009, o INSS cometeu um erro ao pagar benefícios incapacidade. O órgão à época deixou de descartar as 20% as menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores. Pagamentos seguem acordo judicial em 2012, envolvendo segurados que ainda recebiam o benefício com erro no mesmo ano.
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De acordo com o instituto, os beneficiários devem consultar se estão no lote no fim do mês de abril, momento em que o processo dos pagamentos deve ser concluído. A consulta pode ser realizada pelo telefone 135. Ou por outros canais, veja passo a passo:
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Para saber se tem direito, o segurado precisará ficar atento a algumas regras. Segundo o INSS, os valores serão liberados para os segurados que, em 2012:
A revisão de benefícios do INSS é pago para os segurados que receberam auxílios doença ou acidente, aposentadoria por invalidez ou ganharam pensão por morte derivada de benefícios com erro. Na época, a ação foi movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical).
Com o acordo, o governo distribuiu pagamentos ao longo dos anos desde 2013. Naquele momento, o erro do INSS reduziu a renda dos segurados. Os beneficiários que receberam por incapacidade e tinham menos de 144 contribuições ao INSS após julho de 1994 tiveram o cálculo feito tendo todos os salários em reais corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sendo somados e a média obtida foi usada para pagar a renda previdenciária.
Com a aplicação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, o cálculo dos novos benefícios deixou de contar com o descarte de 20% dos menores recolhimentos para a composição da média salarial.
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