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Ministério da Fazenda lança novidades para crédito privado: pessoa física e jurídica

O Ministério da Fazenda lançou medidas para aprimorar mercado de crédito privado e estimular investimentos em infraestrutura. As medidas estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros

Várias notas de cem reais
Várias notas de cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/04/2023, às 20h20

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O Ministério da Fazenda anunciou, na semana passada, as medidas estruturais de crédito privado e garantia para parcerias público-privadas (PPPs) para estimular investimentos em infraestrutura. As medidas estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.

Os principais objetivos da iniciativa são:

  • facilitar acessos e reduzir taxas de juros no mercado de crédito;
  • proteger investidores no mercado de capitais;
  • melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e
  • aprimorar o processo de utilização de garantias.

Na área de crédito, as medidas estão focadas na eliminação de barreiras e ineficiências; em reformas estruturais (modernização da legislação); facilitação do acesso ao crédito e redução do custo dos financiamentos e dos juros cobrados do consumidor final.

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Crédito privado mais barato

Com o Novo Marco de Garantias (PL nº 4188/2021) será possível reduzir o custo do crédito. Isso ocorrerá porque garantias atualmente subutilizadas por limitações legais poderão ser utilizadas de forma mais eficiente.

Hoje, um bem móvel ou imóvel avaliado em R$ 200 mil e dado em garantia em um empréstimo de R$ 50 mil fica “bloqueado”. Com a mudança proposta, os R$ 150 mil restantes poderão servir de lastro para outros empréstimos.

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Desburocratização do crédito

O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, explicou que o governo pretende “simplificar ou dispensar” a apresentação de alguns documentos necessários para a obtenção de empréstimos. “Muitos dos documentos exigidos podem ser substituídos por consulta ao Cadin”, justificou.

Os problemas de assimetria de informações, segundo o secretário, é um dos principais problemas do crédito brasileiro. Por isso, será facilitado o acesso a dados fiscais. A ideia é criar formas de compartilhamento de informações que o governo já tem, para checar se as informações prestadas aos bancos estão corretas.

“Os bancos não têm as informações necessárias sobre os tomadores de crédito, e é natural que seja assim. Temos o sistema de cadastro positivo, mas ele não tem o nível de informações que a gente gostaria, porque ele é relativamente novo. Obviamente, isso nunca será feito sem o consentimento do titular desses dados, que são os cidadãos”, frisou.

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