MPF move ação de improbidade administrativa contra Bolsonaro. Entenda o caso

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 22/03/2022, às 20h05

O Ministério Público do Trabalho (MPF) em Brasília moveu ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados por improbidade administrativa, nesta terça-feira (22). O MPF já enviou à Justiça Federal a ação contra o chefe do executivo nacional.

A ação movida pelo órgão federal fiscalizador pede o ressarcimento de recursos públicos. Segundo o MPF, a ex-funcionária é conhecida como Wal do Açaí, que foi indicada em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar. Ela permaneceu no cargo até agosto de 2018, momento em que foi exonerada.

Suposta prática de improbidade administrativa

A ação é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Ainda segundo o MPF, foi período já afastada da função e não esteve mais em Brasília exercendo função relacionada ao cargo que foi descoberta em sua conta bancária, uma movimentação fora do comum, ao realizar saques em espécies que representam mais de 80% de sua remuneração.

De acordo com a ação, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que os atos de improbidade que foram praticados antes de tomar posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no Artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

O presidente Bolsonaro já tinha se pronunciado sobre o caso ainda em 2018, ao argumentar que foi vítima de uma injustiça. “Procuraram minha mãe, caluniaram meu pai, reviraram minha infância e agora atacam uma funcionária que além de sua função tirava uma renda extra, como qualquer brasileiro humilde”, escreveu, na ocasião.

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