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NOVO Salário mínimo 2024 já entrou em vigor? Reajuste foi sancionado por Lula

Na segunda-feira (1º), entrou em vigor o novo salário mínimo 2024 no Brasil, fixado em R$ 1.412; Valor a será pago em fevereiro representa aumento de 6,97%

Homem segura notas de dinheiro
Homem segura notas de dinheiro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/01/2024, às 11h40

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Na segunda-feira (1º), entrou em vigor o novo salário mínimo 2024 no Brasil, fixado em R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, representa um aumento de 6,97% em relação ao salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O reajuste é resultado da soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro (3,85%) e o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

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Nova política de valorização do mínimo 

A nova política de valorização do salário mínimo, proposta pelo governo em maio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto do mesmo ano. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste beneficiará aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um acréscimo anual de R$ 69,9 bilhões na renda.

O aumento do salário mínimo é uma medida importante para melhorar o poder de compra dos trabalhadores e reduzir a desigualdade social. No entanto, ainda é insuficiente para garantir uma vida digna para a maioria da população brasileira.

De acordo com o Dieese, o salário mínimo necessário para a sobrevivência de uma família de quatro pessoas com dois adultos e duas crianças é de R$ 7.616,00. Isso significa que o novo salário mínimo ainda está R$ 6.204,00 abaixo do necessário.

Outro ponto a ser considerado é que o aumento do salário mínimo também impacta os custos dos produtos e serviços, podendo levar à inflação. Por isso, é importante que o governo acompanhe o impacto do reajuste e implemente medidas para mitigar os efeitos inflacionários.

Afinal, o que muda? 

Muitos brasileiros desconhecem, mas o piso nacional estipulado pela União determina o valor da contribuição MEI e mínimo a ser pago em benefícios sociais, como o seguro-desemprego e aposentadorias do INSS

Quando ficará o valor da contribuição MEI? 

A partir de agora, o MEI pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade. Já o valor para o MEI Caminhoneiro ficará entre R$ 170,44 e R$ 175,44. Saiba mais detalhes clicando aqui

PIS/Pasep em 2024 

O piso mínimo nacional é usado como referência para definir os valores de benefícios. Um deles é o abono salarial do PIS/Pasep 2024, pago aos trabalhadores dos serviços público e privado recebendo em média até dois salários mínimos e meio e têm carteira assinada. 

Com o aumento, o valor do abono pode variar entre R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou por 12 meses em 2022. Vale mencionar que ainda não foi divulgado novo calendário do benefício para o ano que vem. 

Seguro-desemprego 2024

O valor do seguro-desemprego também é reajustado pelo salário mínimo e não pode ser inferior a R$ 1.412. O benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa e depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego divulgado pelo governo federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Aposentadorias e pensões do INSS 

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão sofrer reajuste para R$ 1.412 após a aprovação do novo salário mínimo a ser pago a partir do calendário referente ao mês de janeiro. Atualmente, cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas têm direito ao benefício. 

No caso do teto do INSS, ele subiu cerca de R$ 400 e passou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo deverão ter reajuste de 5,93% em 2023. Os valores para 2024 ainda serão definidos. 

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