Pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência pode ter crédito facilitado

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar as oportunidades de micro e pequenos empreendedores com deficiência. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que garante condições especiais de crédito para esse público nos bancos públicos federais.

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Quais as vantagens?

• Empréstimos com juros reduzidos, desde que o negócio comprove viabilidade e siga as regras do banco;
• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá linhas de crédito específicas para negócios de pessoas com deficiência por pelo menos 5 anos;
• Parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será direcionada para esse público, com valor a ser definido posteriormente.

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Veja outros detalhes 

O governo terá 180 dias para criar uma base de dados com informações de pessoas com deficiência, facilitando a consulta por bancos públicos. Serão gerados relatórios semestrais a ser enviados ao Congresso Nacional com detalhes sobre as concessões de crédito, incluindo número de beneficiados e condições dos empréstimos.

O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), flexibilizou a exigência de direcionar 5% dos recursos do Pronampe para esse público. Agora, o valor será definido na regulamentação do programa.

O objetivo, segundo o relator, é garantir "uma política bem definida de incentivo ao pequeno negócio", com foco na inclusão de pessoas com deficiência.

Saiba os próximos passos 

O projeto ainda precisa passar por outras três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, depois, para sanção presidencial.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.