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Projeto de lei propõe que homens e mulheres recebam salários iguais para mesmas funções

Segundo o IBGE, as mulheres no Brasil ganharam 20% menos que os homens em 2022. Ministério do trabalho seria responsável pela fiscalização da aplicação da igualdade salarial

Ministério do trabalho seria responsável pela fiscalização da aplicação da igualdade salarial
Ministério do trabalho seria responsável pela fiscalização da aplicação da igualdade salarial - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/02/2023, às 18h58 - Atualizado às 20h44

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As mulheres geralmente recebem menos do que os homens por várias razões, incluindo discriminação sexual, segregação no trabalho, falta de oportunidades de trabalho e falta de flexibilidade no local de trabalho. Segundo o IBGE, as mulheres no Brasil ganharam 20% menos que os homens em 2022.

Por isso, algumas das iniciativas para lidar com a diferença salarial entre gêneros incluem leis e políticas governamentais, como igualdade salarial obrigatória, programas educacionais, campanhas de conscientização e iniciativas de transparência salarial.

Nesse sentido, foi recentemente apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) visando conferir igualdade salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos ou funções, além de oferecer mecanismos de controle relacionados a aplicação e fiscalização.

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Ministério do trabalho seria responsável pela fiscalização da aplicação da igualdade salarial

A proposta é da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Conforme a parlamentar, a constituição federal estabelece o princípio constitucional da isonomia e proíbe diferenças salariais, empregatícias e critérios de admissão com base em sexo, idade, raça ou estado civil.

A ideia é garantir a igualdade coercitivamente, o que se reflete na constituição, nas normas internacionais e nas normas constitucionais destinadas a proibir e reprimir qualquer prática discriminatória que atente contra a dignidade da mulher. A deputada destacou que a proposta também estaria respeitando os tratados e pactos internacionais.

Como a proposta tramita em estado de urgência, ela pôde ser rapidamente votada pelo plenário da Câmara sem passar por uma comissão. Consequentemente, os relatores das propostas fazem comentários orais durante as sessões, permitindo votação imediata.

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