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Projeto quer proibir uso de celulares por funcionários de aeroportos após troca de malas

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). Caso seja aprovado, as empresas responsáveis pelos aeroportos quanto as companhias aéreas deverão adotar medidas

Empresas responsáveis pelos aeroportos quanto as companhias aéreas deverão adotar medidas
Empresas responsáveis pelos aeroportos quanto as companhias aéreas deverão adotar medidas - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/07/2023, às 17h55

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Um Projeto de Lei (PL 1710/23) apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) propõe uma medida preventiva para aumentar a segurança nos aeroportos do país. O texto visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior dos terminais aéreos.

Conforme a proposta, as penalidades previstas para o descumprimento da regra podem variar desde advertências até multas, e em casos mais graves, a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local.

O deputado Capitão Augusto argumenta que a medida tem como objetivo dificultar a comunicação e coordenação entre membros de quadrilhas de traficantes, contribuindo para combater o tráfico de drogas nos aeroportos.

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Empresas responsáveis pelos aeroportos quanto as companhias aéreas deverão adotar medidas

Além disso, o PL busca aumentar a segurança e a integridade das bagagens dos passageiros, reduzindo as chances de extravio, furto ou violação. Ao restringir o uso de dispositivos eletrônicos, a proposta visa melhorar o foco e a atenção dos funcionários em suas atividades, garantindo um serviço mais eficiente e seguro aos usuários do transporte aéreo.

Caso o projeto seja aprovado, tanto as empresas responsáveis pelos aeroportos quanto as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da proibição.

O PL 1710/23 segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo se tornar uma importante medida para garantir a segurança e eficiência nas operações aeroportuárias do país.

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