“Errou”, afirma Guedes sobre rejeição do Senado à minirreforma trabalhista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a MP 1.045/2021, que trata da chamada minirreforma trabalhista. Ele ainda argumenta que o objetivo da MP não é fragilizar as relações trabalhistas, mas incentivar a contratação de jovens. 

“Não era um programa de emprego, ninguém está fragilizando a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Estamos possibilitando que jovens, ao invés de ficarem desempregados, que eles possam frequentar as empresas na qualidade de qualificação para, no futuro, chegarem ao mercado formal. Foi um equívoco, mas isso acontece”, destacou Guedes, ao sair de reunião no Ministério da Saúde.

O texto da minirreforma trabalhista, originalmente, foi editada pelo governo para formalizar uma nova rodada do Benefício Emergencial (BEm), que é um programa criado durante a pandemia para suspender contratos de trabalho e reduzir a jornada. Porém, a MP sofreu algumas alterações na Câmara dos Deputados, chamada de jabutis pelos senadores, como a inclusão de três programas de primeiro emprego e de capacitação profissional para jovens. 

No jargão legislativo, jabuti é a inclusão de temas em uma proposta de lei que não tem relação com o texto original.

Imposto de renda

Além da rejeição do Senado pela minirreforma administrativa, Guedes também comentou sobre aprovação da Câmara do novo texto do imposto de renda. De acordo com ele, as alterações dos deputados são normais e estão dentro da democracia. “Você chega com uma proposta, e ela sofre aperfeiçoamentos. Aconteceu a mesma coisa aqui, até a oposição sugeriu mudanças e o resultado foi uma votação expressiva”, afirmou.

O ministro da Economia classificou como “excelente” o trabalho de coordenação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e destacou que o texto da reforma do imposto de renda deve ser reajustado novamente, só que dessa vez pelo Senado. “A equipe econômica indica o vetor [a direção], e o texto acaba sofrendo mudanças no Legislativo. Ainda é possível que haja um ajuste ou outro, pois agora vai para o Senado”, comentou.

Guedes relata que o atual sistema tributário aumenta a desigualdade social, ao tributar muitos as empresas e a folha de pagamento e “cobrar pouco” as pessoas que vivem de rendimentos, como dividendos (parcela do lucro das empresas que é distribuída entre os acionistas). 

Precatórios

Já em relação aos precatórios, o ministro comentou que está trabalhando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um modelo de pagamento e financiamento de R$ 89 milhões. “Estamos vendo com o Supremo, todo mundo envolvido em reformas, e aí o Senado deu um passo para trás. Vamos ver o porquê disso, quais os pontos contrários, e possivelmente vamos ter de atacar o problema do desemprego de outra forma. Esperamos colaboração”, acrescentou.

*com informações da Agência Brasil