Reforma Administrativa: Lira cobra ação do governo para avançar pauta na Câmara

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, cobrou uma ação efetiva do governo federal para avançar na PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa, no Congresso Nacional. O parlamentar comentou que não vê uma mobilização nem do governo e nem da sociedade para enfrentar um tema tão polêmico ainda em 2021. A afirmação foi concedida em uma entrevista para a CNN Brasil, na última terça-feira (16). Lira está em Lisboa, Portugal, participando do 9º Fórum Jurídico Brasileiro.

O presidente da Câmara ressalta que o texto da Reforma Administrativa já está pronto, embora o governo não demonstre interesse em votar as matérias. 

“O Congresso Nacional brasileiro foi o único do mundo que, no período de pandemia, votou matérias importantes. Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária”, disse ele.

Nas redes sociais, Lira também cobrou um empenho do Senado para finalizar a votação da reforma tributária. “Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária. Estamos esperando os senadores avaliarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19. Na Câmara, a criação do CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] ainda está sendo discutida pelo relator”, destacou.

Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária. Estamos esperando os senadores avaliarem a PEC 110. Na Câmara, a criação do CBS ainda está sendo discutida pelo relator.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) November 16, 2021

O deputado alagoano destacou que o Senado deve agilizar a votação da PEC dos Precatórios. Ainda durante a entrevista para a rede de notícias, Lira argumentou que a aprovação dos precatórios vai garantir a previsibilidade que o mercado espera para que o Auxílio Brasil chegue aos brasileiros que necessitam do benefício.

“Precisamos de pressa, porque mais de 20 milhões de pessoas passam fome”, afirmou.

Sobre a Reforma Administrativa

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou o texto do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), na última semana de setembro. O relatório de Maia manteve a estabilidade para todos os servidores, mas não retirou a cooperação da iniciativa privada para determinados serviços públicos, como na área da saúde e educação. 

Desde a aprovação do texto, Arthur Lira já tentou algumas vezes incluir a PEC 32/20 no Plenário da Câmara. Contudo, o texto ainda enfrenta resistência dos parlamentares. Por isso, a Reforma Administrativa ainda não foi votada por não ter o número de votos mínimos para ser aprovada. 

*com informações da Agência Câmara

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