Reforma Administrativa: Pesquisa no Congresso indica resistência na aprovação em 2022

Uma pesquisa divulgada pelo Painel do Poder, do site Congresso em Foco, revela uma resistência dos parlamentares do Congresso Nacional aprovarem a Reforma Administrativa para os servidores públicos em 2022. Com isso, há baixas chances da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) ser discutida e colocada em votação. Deste modo, o texto voltaria a ser discutido somente após as eleições e com novos deputados e senadores. 

A maioria dos parlamentares, cerca de 36%, são a favor de uma reforma administrativa mais abrangente. Mas, 56% deles entendem que a reforma não deve prosseguir do jeito que está, sendo que 29% avaliam que o texto deve ser alterado e outros 27% acham que não deve ter reforma. Com estes dados, os pesquisadores do Painel do Poder argumentam que não há uma convergência no Congresso sobre este assunto. Assim, a probabilidade de aprovação é baixíssima. 

“Quando se compara a presente pesquisa com a realizada em abril de 2021, percebe-se um aumento na quantidade de parlamentares que se manifestam contrários à reforma e aqueles que consideram que uma eventual reforma deva ter aplicação uniforme”, destaca o relatório do Painel do Poder. 

Um dos pontos mais polêmicos da reforma administrativa é a flexibilização da estabilidade do servidor público, inclusive gerou um grande debate na Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça. 

Grande parte dos parlamentares (60%) se posicionaram contra a flexibilização da estabilidade. Entre os que admitem a flexibilização, 27% consideram que ela poderia ser possível para cargos de gestão do Executivo. E a maioria é contrária à flexibilização para as carreiras das agências reguladoras, de auditoria da administração tributária, Ministério Público, magistratura e polícias.

Além da estabilidade, a reforma administrativa também discute a redução salarial dos servidores. Segundo a pesquisa, influenciados pela crise econômica, 49% dos deputados e senadores são a favor de um reajuste salarial para todos os servidores, enquanto que 29% acreditam que a redução só pode ser aplicada em alguns setores do funcionalismo. De forma geral, a única carreira em que houve mais posicionamentos contrários que favoráveis a uma redução foi dos policiais. 

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