Servidores públicos podem receber, em breve, benefícios congelados durante a pandemia; Entenda

Parte dos gastos com servidores públicos, como licenças e anuênios, foram cortados durante a pandemia de coronavírus

Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 28/12/2021, às 09h23

Servidores públicos podem receber benefícios congelados durante a pandemia
Servidores públicos podem receber benefícios congelados durante a pandemia - Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Há um Projeto de Lei Complementar no Senado, o PLP 150/2012, que permite os servidores públicos das áreas de saúde e segurança pública contarem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 receberem os direitos relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia. Vale lembrar que alguns benefícios trabalhistas dos servidores foram congelados para economizar durante o período de maiores gastos com a saúde para enfrentar a covid-19. O PLP já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 16 de dezembro, e espera uma análise dos senadores. 

A proposta prevê alterações na Lei Complementar 173/2020. Essa lei destinou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, mas em contrapartida estabeleceu restrições no crescimento de despesas com pessoal — como a não contagem do tempo de serviço nesse período (maio de 2020 a dezembro de 2021) para o cálculo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Além disso, o texto também prevê a proibição do pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período e especifica que o pagamento retornará em 1º de janeiro de 2022.

O autor do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirma que “o projeto apenas corrige uma injustiça com esses profissionais que estiveram na linha de frente durante o tempo mais duro da pandemia". 

O relator do texto na Câmara, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), destaca sobre a importância destes servidores. "Esses servidores salvaram muitas vidas, e também muitos deles perderam suas vidas”, complementa o parlamentar mineiro. 

MP altera regras para financiar plano de saúde de servidores da segurança pública

A Medida Provisória 1.080/21 aumenta o espaço destinado para os recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O texto altera a Lei Complementar 89/97, que criou o fundo. Em nota, o governo afirma que a mudança tem o objetivo de viabilizar a criação de um plano de saúde para os servidores da Polícia Federal (PF).

Com a mudança legal, até 30% dos recursos do Funapol poderão ser usados para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial. Outras despesas relacionadas à atividade-fim da PF poderão ser estabelecidas em regulamento.

*com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias

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