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Trabalhadores por aplicativo podem ter remuneração por hora percorrida; Entenda projeto

O governo federal estaria prestes a finalizar um projeto de regulamentação dos direitos dos trabalhadores por aplicativo

Trabalhadores por aplicativo com bicicletas e mochilas nas costas
Trabalhadores por aplicativo com bicicletas e mochilas nas costas - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/10/2023, às 22h37

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O governo federal está prestes a finalizar um projeto de regulamentação dos direitos trabalhistas dos prestadores de serviço por aplicativos, como motoristas e entregadores, segundo noticiou O Globo. Embora a proposta mantenha os trabalhadores por aplicativo como autônomos, ela introduz mudanças significativas, incluindo uma contribuição obrigatória para a Previdência, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.

De acordo com o projeto em andamento, está previsto um piso por hora rodada para esses trabalhadores, que seria de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores. Esse cálculo visa garantir um salário mínimo proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Essa remuneração se baseia na hora rodada, não no período em que o motorista está logado no aplicativo, uma questão de debate entre os trabalhadores e o governo. A regulamentação proposta também estipula que os trabalhadores contribuirão com 7,5% de sua renda para a Previdência, enquanto as empresas pagarão 20%.

Os cálculos, no entanto, têm bases diferentes. No caso dos motoristas de aplicativo, os percentuais incidirão sobre 25% do valor repassado a eles pelas empresas, o que representa o rendimento efetivo do trabalhador. Por exemplo, com o valor da hora de R$ 30, a contribuição será de R$ 7,50.

Já para os entregadores, o governo propõe que a base de cálculo seja 50% de seu ganho, resultando em uma alíquota que incidiria sobre R$ 8,50, considerando o valor da hora de R$ 17. Representantes dos trabalhadores e das plataformas defendem a adoção da mesma base de cálculo para todos, argumentando que os motoristas também realizam entregas.

Outro ponto de discussão é que, como os entregadores ganham menos em relação aos motoristas, proporcionalmente, eles pagarão mais para a Previdência. O governo argumenta que essa diferenciação pode causar um desequilíbrio entre as receitas e despesas com benefícios da Previdência. Com o recolhimento das contribuições, os trabalhadores terão acesso a todos os direitos relacionados ao INSS, incluindo a aposentadoria e o auxílio-doença.

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Sem data para passar a valer

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão final sobre o projeto. Após sua aprovação, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. Os detalhes da regulamentação foram negociados pelo MTE e devem ser apresentados ao presidente Lula em duas semanas, de acordo com fontes.

Como ainda não foi alcançado um acordo com os entregadores, apenas com os motoristas, as negociações continuam em andamento. Isso envolve as duas principais empresas dos setores, com a Uber supostamente concordando com a proposta, enquanto o iFood mantém uma posição diferente, mas demonstra interesse em chegar a um acordo.

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