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Tragédia Petrópolis: moradores têm prazos do IPVA prorrogados

Medida da Sefaz do Rio de Janeiro amplia os prazo após Tragédia Petrópolis para que donos de veículos com placa do município possam pagar IPVA 2022

Tragédia Petrópolis: moradores têm prazos do IPVA prorrogados
Tragédia Petrópolis: moradores têm prazos do IPVA prorrogados - Agência Brasil

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 22/02/2022, às 18h04

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Os moradores que sofrem desde a Tragédia Petrópolis, na região serrana do estado fluminense, ocasionada pelas fortes chuvas no último dia 15 de fevereiro — até o momento, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro vitimou 182 pessoas e ainda há 89 desaparecidos — podem ficar um poucos mais tranquilos já que tiveram os prazos do IPVA prorrogados. 

A medida amplia o prazo de pagamento para os donos de veículos com placa de Petrópolis para o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Um novo calendário, a partir da resolução da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio com o novo calendário foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial.

Moradores com prazos do IPVA 2022 prorrogados após Tragédia Petrópolis 

Segundo informações da Sefaz do Rio de Janeiro, serão beneficiados cerca de 60 mil donos de veículos pela medida, que visa proporcionar um alívio para as finanças dos moradores do município após o temporal. A pasta ainda disse que não haverá incidência de juros e que o novo calendário vale para 0km, comprados até 31 de dezembro do ano passado ou usados. 

Com a ampliação das cobranças, a segunda parcela do IPVA prevista para fevereiro passou para o dia 15 de agosto. No caso da terceira, passa a ser paga em 15 de setembro. Os prazos vão valer para todos os finais de placa. Os proprietários que tiveram perda total do veículo devido às chuvas, terão direito a restituição de parte do IPVA pago. 

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Confira outros pontos da resolução

Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) haverá a prorrogação para 1º de julho dos prazos de cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes de Petrópolis, relativas ao período de 15 de fevereiro a 31 de maio de 2022. A comprovação do direito à prorrogação será feita por meio da indicação do número de inscrição estadual com endereço no município.

* Com Agência Brasil

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