Bolsa Família x Auxílio Brasil: o caos da mudança do benefício social

Nesta quarta-feira (17), a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Segundo o Ministério da Cidadania, o governo liberou o dinheiro para 14,6 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 217, muito abaixo dos prometidos R$ 400.

Contudo, um comunicado enviado pelo governo informa que o pagamento de R$ 400 será feito após a aprovação da PEC dos Precatórios. Com o texto aprovado até dezembro, a Caixa irá atualizar o valor prometido pelo governo, além de fazer um depósito retroativo ao mês de novembro. 

Diante do lançamento do novo benefício social, muitas pessoas ainda estão com dúvidas sobre o funcionamento do programa, valor, inscrição, requisitos para participar. Por isso, as filas nos centros de atendimento da Caixa estão enormes.

Com intuito de orientar as pessoas com as principais informações, o JC Concursos preparou um pequeno guia sobre o Auxílio Brasil.

Como funciona agora?

O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo federal, ele substitui o antigo Bolsa Família. O programa tem o objetivo de integrar todas as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Portanto, o AB reúne diversos benefícios em apenas um único sistema, que visa melhorar a alocação de recursos e distribuir melhor a renda.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil possui os seguintes programas: 

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante.
• Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza, que é de R$ 100 por pessoa. 

O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

O Benefício Primeira Infância e o Benefício Composição Familiar serão pagos até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto.

Além dos benefícios citados acima, o governo criou alguns programas complementares para aumentar a renda dos beneficiários. Verifique os benefícios abaixo:

• Auxílio Esporte Escolar: benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
• Auxílio Criança Cidadã: concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício mensal de R$ 200 para famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
• Benefício Compensatório de Transição: destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.

O que mudou?

O Auxílio Brasil surgiu para unificar os benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. Em relação ao antigo Bolsa Família, há poucas mudanças. Mas os beneficiários devem ficar atentos aos critérios de condicionalidades do novo programa social, que sofreu algumas alterações. 

Para continuar recebendo o Auxílio Brasil, as famílias devem cumprir os seguintes critérios: 

• frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos;
• calendário de vacinação das crianças atualizado; 
• acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos; 
• pré-natal para as gestantes.

Como participar do Auxílio Brasil 

As famílias que já estavam inscritas no antigo Bolsa Família não precisam se recadastrar para receber o Auxílio Brasil, com exceção dos casos que precisam fazer uma atualização cadastral. 

Para quem recebia o Auxílio Emergencial e não estava no Bolsa Família ou para as pessoas que não estavam inscritas em nenhum dos dois é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Para fazer a inscrição no CadÚnico, o interessado deve ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do seu município ao um posto de CadÚnico. A inscrição deve ser feita pessoalmente e com a documentação de todos os familiares residentes em mãos, apesar que em algumas cidades liberou o CadÚnico de forma online.

O Cadastro Único pede os seguintes documentos: 

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

No ato da inscrição, a pessoa terá que fazer uma entrevista com o assistente social que trabalha no Cras. A entrevista tem a função de avaliar e traçar um perfil da família e verificar se ela se adequa aos requisitos mínimos para receber o Auxílio Brasil. 

Após a entrevista, o Cras tem um prazo de 45 dias para avaliar se a família tem condições de receber o Auxílio Brasil. 

Como sacar?

As famílias habilitadas a receber o Auxílio Brasil já podem realizar o saque do benefício. Assim como acontecia com o Bolsa Família, o saque deve ser feito de acordo com a ordem de pagamentos e nos caixas eletrônicos, que são disponibilizados pela Caixa. 

O saque do benefício deve ser feito ainda com o cartão do Bolsa Família, uma vez que os novos cartões do Auxílio Brasil estão sendo confeccionados e devem ser entregues em dezembro. 

Segundo o Ministério da Cidadania, o valor médio de cada benefício sofreu um reajuste de quase 20%, em que cada família deve receber aproximadamente R$ 217. 

+++Acompanhe as principais informações sobre os benefícios sociais no JC Concursos