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Brasileiros terão devolução do dinheiro pago em impostos. Saiba como

Impostos cobrados a mais de clientes de empresas de telecomunicações sobre o ICMS nos Estados passarão a ser devolvidos aos brasileiros. Saiba mais

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva - Impostos devolvidos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/02/2023, às 15h36

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Os impostos cobrados a mais de clientes após a aprovação da lei que reduziu o tributo sobre telecomunicações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, as operadoras Tim e Vivo já começaram a realizar a devolução.  

Esta liberação foi iniciada mais de sete meses depois da limitação de cobrança do tributo sobre o setor. A Tim informou que os consumidores serão avisados por meio de mensagem de texto, segundo a operadora, a devolução pode ser concluída até março de 2023. 

Já a Vivo disse que haverá compensação de valores nas faturas do mês de fevereiro. A Claro já concluiu o ressarcimento aos usuários, em processo, que foi finalizado ano passado. A operadora também divulgou como e quando passaria a pagar o ICMS pago a mais. 

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Governo passou a cobrar alíquota do ICMS entre 17% e 18%

Após aprovação de uma alíquota fixa para o ICMS dos combustíveis para conter a alta causada pela guerra na Ucrânia, o governo à época do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a considerar as telecomunicações como um serviço essencial. 

A partir disso, a alíquota do imposto cobrado pelas empresas não ultrapassaria 17% ou 18%, dependendo do Estado. Logo após ser aprovada a lei, as empresas do setor de comunicação passaram a alegar dificuldades operacionais para realizar o ressarcimento imediato. 

O Procon SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), passaram a anunciar as datas e procedimentos para a desoneração do ICMS e ressarcimento dos valores, que foram cobrados em excesso. 

Neste caso, a definição era de que o imposto deveria ser reduzido nas contas de telefonia e internet até novembro. Mas não foi isso que aconteceu. A Tim e a Vivo só passaram a realizar a devolução a partir de agora. 

Veja como acontece a compensação 

A devolução acontece da seguinte maneira: as faturas da Vivo vencidas em fevereiro serão enviadas com desconto aos consumidores de cerca de 16% nas contas de internet e 27% nas contas de celular.  

A Claro concluiu todo o processo no ano passado, e a Tim irá enviar notificação por SMS sobre o benefício em março. Segundo a mensagem: “o benefício pode ser identificado na fatura como um ajuste retroativo".

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