Brasileiros terão devolução do dinheiro pago em impostos. Saiba como

Os impostos cobrados a mais de clientes após a aprovação da lei que reduziu o tributo sobre telecomunicações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, as operadoras Tim e Vivo já começaram a realizar a devolução.  

Esta liberação foi iniciada mais de sete meses depois da limitação de cobrança do tributo sobre o setor. A Tim informou que os consumidores serão avisados por meio de mensagem de texto, segundo a operadora, a devolução pode ser concluída até março de 2023. 

Já a Vivo disse que haverá compensação de valores nas faturas do mês de fevereiro. A Claro já concluiu o ressarcimento aos usuários, em processo, que foi finalizado ano passado. A operadora também divulgou como e quando passaria a pagar o ICMS pago a mais. 

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Governo passou a cobrar alíquota do ICMS entre 17% e 18%

Após aprovação de uma alíquota fixa para o ICMS dos combustíveis para conter a alta causada pela guerra na Ucrânia, o governo à época do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a considerar as telecomunicações como um serviço essencial. 

A partir disso, a alíquota do imposto cobrado pelas empresas não ultrapassaria 17% ou 18%, dependendo do Estado. Logo após ser aprovada a lei, as empresas do setor de comunicação passaram a alegar dificuldades operacionais para realizar o ressarcimento imediato. 

O Procon SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), passaram a anunciar as datas e procedimentos para a desoneração do ICMS e ressarcimento dos valores, que foram cobrados em excesso. 

Neste caso, a definição era de que o imposto deveria ser reduzido nas contas de telefonia e internet até novembro. Mas não foi isso que aconteceu. A Tim e a Vivo só passaram a realizar a devolução a partir de agora. 

Veja como acontece a compensação 

A devolução acontece da seguinte maneira: as faturas da Vivo vencidas em fevereiro serão enviadas com desconto aos consumidores de cerca de 16% nas contas de internet e 27% nas contas de celular.  

A Claro concluiu todo o processo no ano passado, e a Tim irá enviar notificação por SMS sobre o benefício em março. Segundo a mensagem: “o benefício pode ser identificado na fatura como um ajuste retroativo".

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.