Segundo o relator da comissão especial, o deputado Arthur Oliveira Maia, o plano é ter pelo menos 12 audiências públicos para discutir a reforma administrativa
Hoje (22), a Comissão Especial da Reforma Administrativa inicia as análises para discutir a PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) em sua primeira audiência pública, intitulada como “Inovação na Administração Pública”.
O debate está agendado para às 15h. Os convidados para debater a reforma administrativa são:
A proposta de emenda à Constituição que trata do tema teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
A comissão especial para analisar a proposta foi instalada no dia 9 de junho. Na primeira reunião de trabalho, realizada na última quarta-feira (16), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas, mas o cronograma será reformulado para incluir sugestões do ple deputados. Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa.
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O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) é o presidente do colegiado, que é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.
*trecho com reprodução da Agência Câmara de Notícias
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