Desempregados poderão contribuir para a Previdência com apenas 5% do seguro-desemprego

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê contribuição facultativa para a Previdência Social para os beneficiários do seguro-desemprego. A alíquota proposta é de 5% do benefício mensal.

O substitutivo do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) para o Projeto de Lei 6560/13, originalmente proposto pelo deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR) foi aprovado. Além de incorporar a ideia inicial, o relator também incluiu uma das três propostas relacionadas.

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Com a aprovação, aqueles que forem dispensados sem justa causa ou estiverem recebendo seguro-desemprego devido a condições de trabalho forçado ou análogas à escravidão poderão optar por contribuir com 5% do benefício mensal para a Previdência Social.

Essa alteração proposta pelo substitutivo impacta a Lei Orgânica da Seguridade Social. Além dos benefícios de aposentadoria e pensão, quem contribui para a Previdência Social passa a ter direito a diversos auxílios em situações como doença, afastamento temporário ou nascimento de filhos.

O deputado Pastor Henrique Vieira, ao comentar sobre o parecer aprovado para a Agência Câmara, destacou a meritocracia da contribuição previdenciária facultativa para trabalhadores em seguro-desemprego, considerando a vulnerabilidade e as restrições financeiras enfrentadas por eles.

Vale lembrar que o segurado facultativo, mesmo não sendo obrigado a se vincular ao sistema previdenciário devido à ausência de atividade remunerada, pode escolher participar do sistema, incluindo nesse grupo estudantes e donas de casa, entre outros.

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Veja outras mudanças

O substitutivo proposto também estabelece uma igualdade entre os contribuintes individuais que prestam serviços a empresas e aqueles que atuam de maneira semelhante em entidades beneficentes de assistência social, atualmente isentas por lei das contribuições para a Previdência Social.

O contribuinte individual é caracterizado por realizar, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana ou prestar serviços urbanos, ou rurais, eventualmente, a uma ou mais empresas, ou entidades, sem estabelecer relação de emprego.

Atualmente, a alíquota para o contribuinte individual que presta serviços a empresas é de 20%, mas 9% podem ser compensados devido à parte paga pela empresa. Dessa forma, resulta em uma contribuição efetiva de 11% por parte desse trabalhador.

Conforme destacado pelo Pastor Henrique Vieira, pessoas que atuam em entidades beneficentes enfrentam dificuldades para comprovar a contribuição patronal devido à isenção existente. “A legislação precisa ser aprimorada para permitir a mesma dedução de 9%”, afirmou.

No momento, a proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.