Governo federal anuncia medidas para impulsionar empreendedorismo feminino

O governo federal anunciou medidas, nesta terça-feira (08), que podem ajudar o empreendedorismo feminino no país. A proposta foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma cerimônia de comemoração pelo Dia Internacional da Mulher. O programa ‘Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para Elas’ pretende criar um plano de desenvolvimento e estímulo para mulheres que querem montar ou manter o próprio negócio.

A secretária de produtividade e competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, que também estava no evento, informou que uma das ações é a assinatura de contrato de microcrédito às mulheres, prevista para os próximos dias. Como o comitê ainda está em formação, poderá agregar mais instituições.

Outro programa anunciado, previsto em decreto presidencial, é o ‘Mães do Brasil’, que é voltado para cuidados com a gestante e a maternidade. Uma das ações do plano é a criação de políticas públicas para as mulheres enquanto mães. A proposta prevê a garantia dos direitos da criança nascida, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável, suporte à mulher, desde a gravidez até o cuidado com os filhos.

O projeto ‘Mães do Brasil’ também pretende promover a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e fortalecer o empreendedorismo feminino.

Governo sanciona projetos voltados para saúde da mulher

Depois de ter vetado cinco partes do Projeto de Lei 4968/2019, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, além da atenção básica menstrual em escolas públicas de ensino fundamental e médio, o presidente Jair Bolsonaro assinou a portaria que regulamenta a distribuição de absorventes íntimos a pessoas em situação de pobreza menstrual.

O presidente também sancionou o projeto de lei que prevê o afastamento de trabalhadoras gestantes do local de trabalho, caso não estejam vacinadas contra a Covid-19.

Entenda o que é pobreza menstrual 

A pobreza ou irregularidade menstrual ocorre quando meninas, mulheres e homens trans não têm acesso a produtos essenciais para manter uma boa higiene durante a menstruação. A higiene menstrual é um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2014, mas está longe de ser uma realidade.

A falta de acesso a absorventes está relacionada à ausência ou instabilidade infraestrutural no ambiente em que vivem, como banheiros, água e saneamento. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não consegue usar absorvente interno durante a menstruação, como mostra o relatório 'Livre para Menstruar' produzido pela campanha Girl Up.

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