Governo Federal: Executivo pede mais de R$ 170 milhões para investir nas estatais

O valor de R$ 170 milhões é destinado para investimento de infra-estrutura de sete estatais

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 23/09/2021, às 13h59

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O governo federal enviou dois PLs (Projeto de Lei) para o Congresso Nacional um pedido de crédito especial para investir em diversas empresas estatais. Ao todo, o valor do crédito é de R$ 170,8 milhões. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que o crédito especial será custeado por receitas próprias das empresas estatais e anulação parcial de dotação orçamentária.

Em um PL, com valor de R$ 61,6 milhões, os recursos são destinados para investimentos na Caixa Econômica Federal, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

O Poder Executivo aponta que o pedido tem o objetivo de adicionar novas ações no orçamento de investimento das empresas, para “assegurar seu desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2021”.

De acordo com a Secretaria-Geral, as empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, têm necessidade de um planejamento flexível, o que as leva a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, para se adequar a seus planos de negócios.

Segundo o PL, a Caixa ficaria com R$ 33,4 milhões, a serem investidos em 42 novas unidades. Vale lembrar que o banco estatal está com um concurso público com as inscrições abertas para o preenchimento de 3 mil vagas distribuídas em todo o país.

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A CGT Eletrosul receberia pouco mais de R$ 9 milhões para custear a conclusão de obras de transmissão entre as usinas de Foz do Chapecó e o município de Pinhalzinho, em Santa Catarina. O investimento é para a obra de implementação dos sistemas previstos em contrato de concessão entre a Fronteira Oeste Transmissora de Energia (Fote) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Enquanto que a Emgepron deve ficar com R$ 1,9 milhão para aquisição de um sistema de medição de pressão e benfeitorias na nova oficina, localizada na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos, pertencente à Marinha.

O restante, R$ 17,2 milhões, vai para a Ceagesp. Os recursos devem ser utilizados na modernização do sistema de informática e na construção de um novo pavilhão.

Crédito suplementar

Em outro PL, o governo solicita R$ 109,2 milhões, em favor da Caixa, Ceagesp, Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e Companhia Docas do Pará (CDP).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida deve atender diversas despesas no âmbito dessas empresas.

A pasta destacou que a proposta de alteração orçamentária é compatível com a meta de déficit primário fixada para as estatais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, bem como com o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre do ano.

*com informações da Agência Brasil

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