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Piso salarial da enfermagem pago em abril? Deputados discutem efetivação

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate efetivação do piso salarial da enfermagem na próxima terça-feira (18). Saiba todos os detalhes

Uma profissional da enfermagem
Uma profissional da enfermagem - Freepik - Piso salarial da enfermagem
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/04/2023, às 18h42

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A efetivação do piso salarial da enfermagem será discutida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em audiência pública que ocorre na próxima terça-feira (18). O governo federal e os poderes tentam solucionar o impasse para o pagamento do reajuste da categoria. 

Para o encontro, foram convidados os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, além de entidades que representam hospitais, trabalhadores em hospitais e prefeituras.

O deputado Bruno Faria (Avante-MG), que solicitou o debate, afirmou que dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), o grupo de enfermeiros representa de 60% a 80% das ações de atenção básica e, ainda, 90% os processos de saúde. 

Faria ressalta que a "relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior da Constituição Federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana".

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Reajuste fora do arcabouço fiscal 

As medidas anunciadas pelo governo federal na nova regra fiscal, conhecido como arcabouço fiscal, divulgado no último dia 30 de março, deixou de fora o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com isso, as despesas com saúde educação que poderiam garantir o pagamento ficaram de fora. 

Em todo país, os profissionais da Enfermagem têm realizado mobilizações para aprovação da Medida Provisória (MP), que possa viabilizar o pagamento do reajuste salarial para a categoria. 

Piso suspenso pelo STF 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da enfermagem, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro Roberto Barroso, usou como argumento, no ano passado, a ausência de uma fonte de recursos que pudesse evitar as demissões em massa no setor. 

Por conta da suspensão, parlamentares apresentaram ao STF propostas alternativas para o benefício ser custeado. Mas até o momento nada mudou, em dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

Essa proposta fixou que os recursos do superávit financeiro dos fundos públicos e do Fundo Social fossem usados para conseguir resolver o impasse sobre o custeio do piso da enfermagem. Porém, ainda há a necessidade de regulamentação da medida pelo governo federal. 

*Com informações da Agência Câmara 

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