Piso salarial da enfermagem pago em abril? Deputados discutem efetivação

A efetivação do piso salarial da enfermagem será discutida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em audiência pública que ocorre na próxima terça-feira (18). O governo federal e os poderes tentam solucionar o impasse para o pagamento do reajuste da categoria. 

Para o encontro, foram convidados os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, além de entidades que representam hospitais, trabalhadores em hospitais e prefeituras.

O deputado Bruno Faria (Avante-MG), que solicitou o debate, afirmou que dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), o grupo de enfermeiros representa de 60% a 80% das ações de atenção básica e, ainda, 90% os processos de saúde. 

Faria ressalta que a "relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior da Constituição Federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana".

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Reajuste fora do arcabouço fiscal 

As medidas anunciadas pelo governo federal na nova regra fiscal, conhecido como arcabouço fiscal, divulgado no último dia 30 de março, deixou de fora o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com isso, as despesas com saúde educação que poderiam garantir o pagamento ficaram de fora. 

Em todo país, os profissionais da Enfermagem têm realizado mobilizações para aprovação da Medida Provisória (MP), que possa viabilizar o pagamento do reajuste salarial para a categoria. 

Piso suspenso pelo STF 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da enfermagem, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro Roberto Barroso, usou como argumento, no ano passado, a ausência de uma fonte de recursos que pudesse evitar as demissões em massa no setor. 

Por conta da suspensão, parlamentares apresentaram ao STF propostas alternativas para o benefício ser custeado. Mas até o momento nada mudou, em dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

Essa proposta fixou que os recursos do superávit financeiro dos fundos públicos e do Fundo Social fossem usados para conseguir resolver o impasse sobre o custeio do piso da enfermagem. Porém, ainda há a necessidade de regulamentação da medida pelo governo federal. 

*Com informações da Agência Câmara 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.