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Projeto insenta impostos na compra de motocicletas. Veja quem será beneficiado

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê isenção da compra de motocicletas para grupo de motoristas profissionais. Saiba mais detalhes

Motoboy realiza entrega
Motoboy realiza entrega - Agência Brasil - Isenção de impostos na compra de motocicletas
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/02/2023, às 20h14

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Projeto de Lei 325/23 que tramita na Câmara dos Deputados pode isentar dos impostos sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no caso de compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas. 

A medida pode beneficiar uma parcela de brasileiros que considerar comprar motos na especificação mencionada acima, a exemplo dos motoristas profissionais. No momento, a proposta segue sendo analisada pela Casa. 

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Veja quem pode ser beneficiado 

Serão beneficiados com o Projeto os motoristas profissionais que atuam em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias. A medida também beneficia grupos de trabalhadores filiados a cooperativas. 

De acordo com o texto, também serão isentos dos impostos as cooperativas de mototáxi e motoristas profissionais impedidos de continuar exercendo a atividade porque o veículo foi acometido por uma destruição completa, furto ou roubo do veículo.

O autor do Projeto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), afirmou a Agência Câmara de Notícias, que "nos últimos anos, ocorreu um aumento exponencial do trabalho realizado com a utilização de motos para o transporte de passageiros, mercadorias e serviços". 

Ainda sobre o assunto, Albuquerque afirma que o tipo de atividade que será beneficiada ajuda a reduzir os custos do transporte de passageiros e de mercadorias, a exemplo das transações feitas por aplicativos. "A atividade gera empregos, especialmente para jovens”, acrescentou o parlamentar.  

Saiba a tramitação

Atualmente, o projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Para se tornar lei, o Projeto de Lei precisa passar por votação em Plenário nas duas Casas: Câmara e Senado e, caso seja aprovado, ainda precisará da sanção presidencial. A medida prevê o acréscimo de novas regras à Lei de Isenção do IPI e à lei que regulamenta a tributação das operações financeiras (Lei 8.383/91).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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