Receita Federal libera regras do Imposto de Renda 2022. Entenda

Foi publicada nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, a Instrução Normativa nº 2.605 com regras para a declaração do Imposto de Renda 2022. A Receita Federal estima receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo, que neste ano será o dia 29 de abril. A data inicial para informar os ganhos obtidos em 2021 e não cair na malha fina é 7 de março, daqui uma semana, praticamente.

Além do novo período para envio do informe de rendimentos, o governo federal divulgou a data em que serão iniciadas as restituições para os felizardos que, ao final da declaração, tiverem direito à devolução do valor pago a mais de imposto. O reembolso será feito de 31 de maio a 30 de setembro de 2022. Cinco grupos farão jus ao resgate a cada mês e quem declarar primeiro também estará contemplado nos lotes iniciais da devolução.  

Outra novidade é a chance do cidadão receber a restituição por meio de transferência Pix. Essa modalidade também poderá ser escolhida para pagar as cotas do Imposto de Renda 2022, caso exista saldo a pagar por ter recolhido menos imposto do que o que deveria. Sendo assim, o contribuinte não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com código de barra e QR code.

Quem precisa fazer o Imposto de Renda 2022?

De acordo com as novas regras da Receita Federal, é obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa que:

• em 2021, teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70;
• recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  tenha operado em bolsas de valores;
• possuia propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021;
• receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;

Vale ressaltar que se o cidadão recebeu Auxílio Emergencial e, somado aos demais rendimentos tributáveis, como o salário, ultrapassou o limite de R$ 28,5 mil estará obrigado a apresentar declaração do Imposto de Renda 2022. Ontem, em entrevista, os técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia é considerado tributável.

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Facilidades no Imposto de Renda 2022

A disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas do Portal Gov.br, é outra inovação trazida para o Imposto de Renda 2022. Por meio dela, ficará muito mais simples fazer o IR, pois o sistema trará automaticamente quase todas as informações em posse da Receita Federal.

Serão portadas diretamente para a declaração, por exemplo: informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores. A habilitação dos serviços de IR com a conta Gov.br terá início em 3 de março.

As facilidades não param por aí. Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do sistema de apresentação do Imposto de Renda 2022 (IRPF) em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores da Receita Federal ressaltaram que será possível começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Sistema para declarar o Imposto de Renda 2022

O sistema ainda não está disponível, mas poderá ser baixado a partir de 7 de março no computador, por meio do site da Receita Federal (acesse aqui). O aplicativo "Meu Imposto de Renda", para quem gosta de resolver tudo por celular, pode ser instalado por smartphone com sistema operacional Android (neste link) ou iOs (aqui).

*com informações da Agência Brasil

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