“Reforma administrativa pode ser votada no final de agosto”, afirma Lira

O texto da reforma administrativa já foi analisado pela CCJ e agora está em fase de debates na comissão especial de mérito

Redação
Publicado em 24/06/2021, às 11h30

Arthur Lira em sessão na Câmara dos Deputados
Arthur Lira em sessão na Câmara dos Deputados - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma administrativa pode ser votada até o final de agosto pelo Plenário. Lira destacou novamente que a proposta não atinge os atuais servidores públicos e não vai atacar direitos adquiridos. 

De acordo com o presidente da Câmara, com o marco temporal delimitado, isto é, com o texto sendo válido apenas a partir da sua promulgação, a proposta poderá tramitar com mais facilidade entre os deputados. As afirmações foram realizadas durante a entrevista da Casa Jota nesta quinta-feira (24).

Lira explicou que alterou a proporcionalidade dos partidos na comissão especial para permitir que todos participem do debate da proposta e tenham acesso ao texto. Para ele, é uma forma de a proposta de emenda à Constituição (PEC) ser amadurecida e tenha sua aprovação mais rápida.

“Todos os efeitos dela com o enxugamento da máquina pública serão para os novos servidores. Isso dá tranquilidade para que o parlamentar possa votar. Queremos um estado mais ágil, com o redesenho da máquina pública aferindo a qualidade do serviço e não do servidor”, disse Lira.

Proposta

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

A comissão especial para analisar a proposta foi instalada no dia 9 de junho. Na primeira reunião de trabalho, realizada na última quarta-feira (16), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas, mas o cronograma será reformulado para incluir sugestões dos deputados. Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) é o presidente do colegiado, que é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

*trechos com reprodução da Agência Câmara de Notícias

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