Concurso PC TO

O concurso PC TO (Polícia Civil do Estado de Tocantins)  já conta com comissão formada. Ao todo serão 452 vagas, sendo 381 vagas imediatas e 71 para formar cadastro reserva de pessoal, em diversos cargos, para candidatos com formação de nível superior, até R$ 13.144,62. A publicação do edital está prevista para ocorrer no fim de 2021 ou início de 2022 

Concurso PC TO: saiba mais sobre a seleção

Após o governador Wanderlei Barbosa anunciar, na última sexta-feira, 18 de outubro, a oferta de 320 vagas no novo concurso PC TO (Polícia Civil do Estado de Tocantins), novas informações foram atualizadas sobre a seleção, ampliando a oferta de vagas. Ao todo serão 452 oportunidades, sendo 381 para o preenchimento imediato e 71 para formar cadastro reserva de pessoal. De acordo com o secretário  de segurança pública, Wlademir Mota Oliveira, a publicação do edital está prevista para ocorrer dentro de um prazo de 30 dias, ou seja, até meados de novembro. No entanto, para isso ainda é necessário definir o nome da banca organizadora.  A previsão é de que as provas sejam aplicadas até março, segundo o governador.

Na ocasião, disse Wanderlei Barbosa:

"A previsão é que nós faremos o concurso até março. Nós vamos fazer o edital, construir toda essa parte jurídica para, até março, fazermos as provas. Depois só é os cursos de formação, para colocar todo esse contingente nas ruas."

No concurso PC TO, a distribuição de vagas por cargos será a seguinte:

• agente de polícia - 154 vagas imediatas e 16 cadastros
• escrivão de polícia - 98 vagas imediatas e 16 cadastros
• delegado de polícia - 60 vagas imediatas e 9 cadastros
• perito oficial  - 40 vagas imediatas e 20 cadastros
• papiloscopistas - 21 vagas imediatas e 8 cadastros
• agente de necrotomia - 8 vagas imediatas e 2 cadastros

Para concorrer ao cargo de agente é exigida formação superior em qualquer área e carteira de habilitação. Para delegado, superior em direito e CNH. Para agente de necrotomia, as formações ainda serão confirmadas. Para escrivão, superior em qualquer área, curso técnico de informática e CNH. Para perito, formação específica na respectiva área e CNH. Por fim, para papilocopista, formação em qualquer área e CNH.

As remunerações iniciais são de R$ 5.081,51 para agente policial, agente de necrotomia, escrivão e papiloscopista, R$ 11.355,97 para perito e R$ 13.144,62 para delegado.

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PORTARIA CONJUNTA SECAD/SSP Nº 02/2024/GASEC,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso I e IV, da Constituição do Estado, em observância à Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial nº 1.832, e suas alterações, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, à Lei nº 2.314, de 30 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 3.107, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro Próprio de Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, e à Lei nº 2.887, de 26 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.157,
e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Peritos Oficiais da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

Considerando o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual exige transparência da atuaçãoadministrativa;

Considerando o princípio da eficiência, também previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual determina que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;

Considerando, ainda, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal e do art. 9º, inciso II, da Constituição Estadual;
RESOLVEM:

Art. 1º Instituir comissão responsável pela análise de viabilidade de provas e títulos para o provimento de cargos dos Quadros de Policiais Civis, Delegados de Polícia Civil e Peritos Oficiais da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

Art. 2º Designar para compor a comissão mencionada no artigo anterior os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Nome Número Funcional Órgão
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Junior 714220-1 SECAD
Taís de Araujo Oliveira Ferreira 11161159-1 SECAD
José Wellyngton Noronha de Aguiar 530776-3 SECAD
Marcos Rezende Machado 329347-4 SECAD
Wanderson Chaves de Queiroz 969592-1 SSP
Carlos Henrique da Silva 11644583-1 SSP
Jose Rodrigues da Silva Filho 958867-2 SSP
Ibanez Ayres da Silva Neto 1187880-1 Indicado pelo Conselho Superior de Polícia
Julio Cesar Suarte - Indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil/TO

Parágrafo único. Fica designada a senhora Taís de Araujo Oliveira Ferreira, número funcional 11161159-1, para responder pela presidência da comissão na ausência e impedimento do titular.

Art. 3º Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, após a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO
Secretário de Estado da Administração
WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA
Secretário de Estado da Segurança Pública

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PORTARIA SSP Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato de nº 1.307 - NM, de 25 de outubro de 2021, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c art. 16, da Lei 3.421/19 e art. 258, da Lei 3.461/19, com as alterações incluídas pela Lei 3.608/19 e, Considerando o princípio da publicidade, previsto no art. 37, “caput”, da Constituição Federal, o qual exige transparência da atuação administrativa;
Considerando o princípio da eficiência, também previsto no art. 37, “caput”, da Constituição Federal, o qual determina que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;
Considerando a necessidade de atualização da Portaria SSP nº 308, de 28 de maio de 2021, publicada na edição nº 125, do Boletim Interno-SSP, de 01/06/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão com a finalidade de adotar todas as providências necessárias à realização do concurso público para provimento de cargos da polícia civil.
Art. 2º Designar para compor a comissão mencionada no artigo  anterior os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
1. Wanderson Chaves de Queiroz - Corregedoria-Geral da Segurança Pública
2. Ibanez Ayres da Silva Neto - Delegacia-Geral da Polícia Civil
3. Aldenis Bezerra Cavalcante - Superintendência de Polícia Científica
4. Maria Luiza Gomes de Aguiar - Secretaria da Administração
5. Zenobio Cruz da Silva Arruda Junior - Secretaria da Administração
6. Mauricio Kraemer Ughini - Ordem dos Advogados do Brasil
7. Elírio Putton Junior - Membro do Conselho Superior da Polícia Civil
Art. 3º Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Palmas/TO, 11 de janeiro de 2022.
WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA
Secretário de Estado da Segurança Pública

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PORTARIA SSP Nº 308, DE 28 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
nomeado pelo Ato de nº 195 - NM, de 1º de fevereiro de 2019, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c art. 16, da Lei 3.421/19 e art. 258, da Lei 3.461/19, com as alterações incluídas  pela Lei 3.608/19,
Considerando o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual exige transparência da atuação administrativa;
Considerando o princípio da eficiência, também previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual determina que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão com a finalidade de adotar todas as providências necessárias à realização do concurso público para provimento de cargos da polícia civil.
Art. 2º Designar para compor a comissão mencionada no artigo anterior os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
1. Marcelo Santos Falcão Queiroz - Superintendência de Segurança Integrada
2. Ana Carolina Coelho Marinho Braga - Delegacia-Geral da Polícia Civil
3. Marcos Aurélio Jacome Sousa - Superintendência de Polícia Científica
4. Maria Luiza Gomes de Aguiar - Secretaria da Administração
5. Zenobio Cruz da Silva Arruda Junior - Secretaria da Administração
6. Mauricio Kraemer Ughini - Ordem dos Advogados do Brasil
Art. 3º Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Palmas/TO, 28 de maio de 2021.
CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO
Secretário de Estado da Segurança Pública

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