Auxílio-aluguel, Cartão Mulher Carioca, Cartão Mães de Goiás e Auxílio Social Niterói são alguns dos benefícios sociais para mulheres no valor de até R$ 1.000; veja quem tem direito
Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 28/01/2022, às 19h10
A expectativa para a aprovação em definitivo do Auxílio Permanente para mães solteiras é alta. Contudo, ainda não há prazo para a proposta sair do papel e o dinheiro chegar aos bolsos das beneficiadas, pois falta tramitar em três comissões da Câmara dos Deputados, passar pelo Senado e, ao final, receber o aval do presidente da república. Porém, existem outros benefícios sociais para mulheres em situação de vulnerabilidade já disponíveis.
O Auxílio Permanente tem esse nome porque o objetivo é tornar fixa a quantia de R$ 1.200 que já foi paga no começo do programa Auxílio Emergencial, em 2020. Na época, as parcelas do benefício eram de R$ 600, no entanto mulher provedora de família monoparental recebia o valor em dobro. O recesso parlamentar chegará ao fim no começo de fevereiro e novas movimentações devem ocorrer com a retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados.
Atualmente, no entanto, já estão disponíveis outras formas de auxílio para mulheres. Além do Auxílio Brasil, que não é exclusivo para pessoas do sexo feminino, outras iniciativas locais em diversos estados fornecem auxílio financeiro para mães chefes de família.
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A Prefeitura de São Paulo concede o auxílio-aluguel no valor mensal de R$ 400 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. Grávidas e quem tem filhos de até cinco anos de idade tem prioridade na concessão do auxílio-aluguel. Tem direito a receber a mulher que:
O benefício social para mulheres é concedido pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, e visa auxiliar nas despesas de moradia. O objetivo é dar condições para que a mulher se afaste do agressor e possa recomeçar a sua vida em um novo lar. Para obter o benefício, é preciso passar por atendimento na rede de serviço municipal socioassistencial. Clique aqui e saiba mais detalhes sobre como conseguir o auxílio-aluguel.
Também destinado às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou o Cartão Mulher Carioca em 18 de janeiro de 2022. Ao todo, 500 cartões serão disponibilizados às mulheres atendidas pela rede de enfrentamento à violência na capital fluminense.
O benefício social para mulheres concede uma ajuda financeira de R$ 400 por até seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. O pedido pode ser feito nos equipamentos de atendimento à mulher no Rio de Janeiro: nas duas Casas da Mulher Carioca; o Ceam Chiquinha Gonzaga, local de atendimento exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica; e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, que é o abrigo sigiloso destinado a mulheres com risco iminente de morte.
Mulheres residentes em Niterói, cidade no Estado do Rio de Janeiro, têm direito a receceber cerca de R$ 1.000 por até 12 meses da Prefeitura Municipal, que instituiu o Programa Auxílio Social para Mulheres em situação de violência.
No início de janeiro de 2022, o pagamento começou a ser feito. Foram repassados R$ 1.005,08 para cinco mulheres atendidas pelo programa da Coordenadoria de Direitos e Políticas das Mulheres (Codim). Até o final deste mês, mais quinze mulheres devem receber o valor, totalizando 20 beneficiárias.
São elegíveis a receber a ajuda financeira, que visa quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência, a mulher que:
Os casos serão avaliados pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Borges (Ceam), que fará o relatório técnico para a entrada no programa e o acompanhamento continuado das atendidas, inclusive para avaliar a prorrogação do benefício social para mulheres.
As interessadas podem buscar mais informações sobre o auxílio financeiro a no (21) 98204-4306, que recebe chamadas e também mensagens via WhatsApp.
Outro auxílio para mães vem do Programa Mães de Goiás, criado pelo governo estadual. Por meio dele, mães com filhos de até seis anos e em situação de vulnerabilidade social recebem a quantia de R$ 250 para comprar alimentos e medicamentos para as crianças. O benefício social para mulheres será concedido por cerca de 12 meses, podendo se estender por até três anos, dependendo da idade da criança.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), o programa vai atender cerca de 100 mil mães, em um calendário progressivo, nos 246 municípios. Ao todo, serão investidos R$ 219 milhões por meio do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
O cartão Mães de Goiás que permite usar o dinheiro já começou a ser distibuído. Para receber o benefício social para mulheres, a interessada precisa fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), pois a seleção é feita por esse sistema. e ter filhos de zero a seis anos de idade.
Entre as obrigações da beneficiária para continuar a ganhar o auxílio financeiro está:
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