Projeto que garante igualdade salarial entre homens e mulheres avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei enviado pelo governo federal que tem como objetivo estabelecer a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres que exercem a mesma função. 

A proposta, relatada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), prevê multa de até dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária em caso de comprovação de remuneração diferente a de um empregado homem. 

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Saiba as penalidades

Além disso, as empresas que descumprirem a lei terão que pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, limitada a 100 salários mínimos, caso não apresentem relatórios de transparência salarial e remuneratória ou plano de ação para mitigar a desigualdade.

De acordo com o texto aprovado, se um homem na empresa, que exerce a mesma função de uma mulher, recebe R$ 10 mil, mas ela recebe R$ 8 mil, a multa incidirá sobre os R$ 10 mil. A multa também será elevada em 100% em caso de reincidência. Atualmente, a multa é de 50% do maior benefício pago pela Previdência Social, o que equivale a R$ 3.753,75.

Veja detalhes sobre o projeto 

O projeto de lei aprovado exige que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória, que devem conter dados anonimizados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. 

Esses documentos também devem fornecer dados estatísticos sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade. Se for identificada desigualdade salarial ou remuneratória na análise comparativa contida nos relatórios, a empresa deve apresentar e implementar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos. 

A participação de representantes das entidades sindicais e de trabalhadoras e trabalhadores nos locais de trabalho deve ser garantida. Caso haja descumprimento tanto na apresentação dos relatórios quanto na implementação do plano de ação, será aplicada uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador em cada situação.

O projeto de lei é um compromisso assumido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral presidencial e foi assinado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A primeira versão enviada ao Congresso previa uma multa de dez vezes que o maior salário pago na empresa, elevada em 100% em caso de reincidência, mas após críticas e negociações com líderes partidários, a multa foi reduzida para dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado e a multa administrativa foi definida em até 3%. O projeto agora seguirá para o Senado.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.