Tudo Sobre Justiça

Legislação também descreve especificamente os crimes de bullying e cyberbullying - Agência Brasil

Brasil reforça proteção à criança e adolescente com novas medidas legislativas

Medida representa uma revisão significativa no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no ECA. Todas as mudanças entram em vigor imediatamente com a publicação da lei

Pedro Miranda | Publicado em 15/01/2024, às 19h45

Juíza destaca omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio - Divulgação/JC Concursos

Decisão judicial estabelece indenização milionária para família vítima de Covid-19

A sentença estipula que o pagamento seja dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus. Juíza destaca omissão dos governos

Pedro Miranda | Publicado em 26/12/2023, às 18h48

Restrições do induto natalino ainda aguardam a validação do presidente no decreto final - Canva/JC Concursos

Presidente Lula deve assinar decreto do indulto natalino com restrições em 2023

A proposta de decreto deste ano já enfrenta polêmicas devido a restrições sugeridas. Essas exclusões ainda aguardam a validação do presidente no decreto final

Pedro Miranda | Publicado em 22/12/2023, às 17h31

Suspeita-se de estudos ambientais falsos ou enganosos nas minas da Braskem em Maceió - UFAL

Polícia Federal realiza operação em Maceió por prováveis crimes envolvendo a Braskem

Capital alagoana testemunhou a exploração de sal-gema entre 1976 e 2019. Suspeita-se da apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos nas minas da Braskem

Pedro Miranda | Publicado em 21/12/2023, às 11h16 - Atualizado às 11h42

Lei restringe o trabalho noturno, insalubre e perigoso para adolescentes - Divulgação/JC Concursos

Recorde! Maioria dos adolescentes que trabalham atuam fora da legalidade

Pesquisa revelou que 810 mil adolescentes dessa faixa etária estavam envolvidos em algum tipo de trabalho inadequado. Maior parte dos jovens trabalham no setor privado, sem carteira assinada

Pedro Miranda | Publicado em 20/12/2023, às 16h39

Meninos pretos são maioria entre as crianças em situação de trabalho infantil - Divulgação/JC Concursos

Maior parte dos crianças em situação de trabalho infantil no Brasil é composta por meninos

Aumento no trabalho infantil preocupa especialistas. Cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no Brasil

Pedro Miranda | Publicado em 20/12/2023, às 15h37

Juiz considerou inviável a concessão de qualquer benefício acidentário ao trabalhador remoto - Divulgação/JC Concursos

Justiça de SP bate martelo sobre indenização por acidente de trabalho em home office

Decisão reforça o entendimento jurídico sobre normas acidentárias no trabalho remoto. Confira os requisitos para buscar o benefício por acidente de trabalho

Pedro Miranda | Publicado em 18/12/2023, às 15h05

Impacto fiscal da licença-paternidade é estimado em até R$ 17,5 bilhões para 2025 - Canva/JC Concursos

STF pressiona Congresso para que pais tenham os mesmos direitos das mães

Se o Congresso optar por equiparação total, pais terão direito ao mesmo benefício das mães. Impacto fiscal da licença-paternidade é estimado em até R$ 17,5 bilhões para 2025

Pedro Miranda | Publicado em 15/12/2023, às 13h39 - Atualizado às 15h41

Licença paternidade de 5 dias reforça a ideia de que homens são menos importantes na criação dos filhos - Divulgação/JC Concursos

STF marca retomada de julgamento sobre licença-paternidade. Veja o que pode mudar

Votos devem ser recontados, abrindo espaço para possíveis revisões. Licença paternidade de 5 dias reforça a ideia de que homens são menos importantes na criação dos filhos

Pedro Miranda | Publicado em 29/11/2023, às 12h15

O que mudaria com o reconhecimento de vínculo trabalhista de entregadores? - Agência Brasil

STF derruba decisão que reconhecia vínculo empregatício de entregador de aplicativo

Decisão sobre entregadores de aplicatico se alinha com posicionamentos anteriores. Ministro destacou que a Justiça do Trabalho desconsiderou aspectos jurídicos relacionados à questão

Pedro Miranda | Publicado em 23/11/2023, às 18h31

Presidente do BB anunciou uma série de políticas e ações para promover a igualdade étnico-raciais - Divulgação/JC Concursos

Presidente do Banco do Brasil pede desculpas por erro da instituição no passado

Declaração da presidente veio acompanhada de anúncios de uma série de medidas. Ela reiterou o compromisso do BB em encarar a história e aprofundar o conhecimento

Pedro Miranda | Publicado em 18/11/2023, às 13h29

Acordo foi homologado por unanimidade e que os prazos começam a contar a partir de terça (14) - Divulgação

ViaMobilidade firma acordo milionário para compensar falhas nas linhas 8 e 9 de SP

Acordo visa abordar as frequentes falhas nas operações das linhas 8 e 9, evitando um processo judicial à concessionária. Os prazos começaram a contar a partir de terça-feira (14)

Pedro Miranda | Publicado em 15/11/2023, às 00h35

Estimativa é que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025 - Agência Brasil

Lula sanciona lei que concede pensão a órfãos de vítimas de feminicídio. Veja detalhes

Estimativa é que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025. Em 2022, cerca de 1.400 mulheres morreram como vítimas de feminicídio

Pedro Miranda | Publicado em 31/10/2023, às 19h24

Bloqueio das verbas foi determinado para garantir o pagamento dos salários e benefícios dos funcionários - Divulgação/JC Concursos

Justiça do Maranhão bloqueia R$ 39 milhões para pagar salários de funcionários da saúde

decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após a EMSERH entrar com uma ação na Justiça contra o Instituto Biosaúde. Veja detalhes

Pedro Miranda | Publicado em 24/10/2023, às 18h32

O processo transitou em julgado em junho deste ano e o trabalhador já recebeu o valor - Canva/JC Concursos

Ex-funcionário de fabricante de cigarros recebe mais de R$ 1,2 milhão em horas extras

O processo judicial foi julgado em junho deste ano e o trabalhador já recebeu o valor da causa. Veredito pode ter implicações significativas para trabalhadores em todo o país

Pedro Miranda | Publicado em 20/10/2023, às 20h12

Entendimento se baseou no respeito ao princípio da dignidade humana e do valor social do trabalho - Divulgação/JC Concursos

STF decide que condenados criminalmente podem assumir cargos públicos

Decisão tem implicações de repercussão geral, o que significa que desfecho servirá de referência para o julgamento de casos semelhantes. Veja detalhes

Pedro Miranda | Publicado em 04/10/2023, às 18h54 - Atualizado em 09/10/2023, às 05h33

As famílias solidárias receberão um subsídio financeiro - Agência Brasil

Crianças e adolescentes ameaçados de morte serão incluídos em programa do governo

Recursos para financiar o programa de acolhimento podem vir de fontes federais, estaduais, municipais e distritais. As famílias solidárias receberão um subsídio financeiro

Pedro Miranda | Publicado em 06/10/2023, às 14h17

Barroso sugeriu prazo de seis meses para a elaboração do plano nacional - Agência Brasil/JC Concursos

STF reconhece crise no sistema carcerário brasileiro e determina ações para estados

Tribunal reconhece haver uma violação sistemática e generalizada dos direitos dos detentos. Barroso sugeriu prazo de seis meses para a elaboração do plano nacional. Veja as ações propostas

Pedro Miranda | Publicado em 03/10/2023, às 22h19

Benefício pode ser concedido de forma provisória antes mesmo da conclusão do julgamento - Divulgação/JC Concursos

Senado aprova PL que garante pensão especial a órfãos de vítimas de feminicídio

Valor da pensão é equivalente a um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.320. Benefício pode ser concedido de forma provisória antes mesmo da conclusão do julgamento

Pedro Miranda | Publicado em 03/10/2023, às 21h13

Conceito de "racismo reverso" não se aplica ao Brasil, sendo um 'equívoco interpretativo' - Divulgação/JC Concursos

Racismo reverso? Entenda termo utilizado nas redes para caso de assessora demitida do governo

Debate sobre a prática de 'racismo reverso' surgiu após declarações feitas pela então assessora do Ministério da Igualdade Racial. Veja o que especialistas entendem sobre o termo

Pedro Miranda | Publicado em 27/09/2023, às 11h41 - Atualizado às 16h11

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