Aprovada na Câmara, PEC de renovação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) segue agora para votação no Senado. Mecanismo é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica
Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br Publicado em 24/07/2020, às 12h03 - Atualizado às 12h11
Recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, pode impactar positivamente o universo dos concursos.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o mecanismo responde por aproximadamente dois terços dos recursos que os municípios investem na rede pública de ensino – em 2019, o valor distribuído chegou a R$ 156,3 bilhões.
Pela legislação em vigor, o Fundeb perde validade em 31 de dezembro deste ano. Se passar pelo Senado, onde deve ser analisada em dois turnos, a PEC tornará o fundo de financiamento da educação permanente e implicará mudanças na distribuição de recursos.
Atualmente, os repasses da União representam 10% do fundo – os outros 90% vêm de impostos arrecadados nos âmbitos estadual e municipal. A nova proposta amplia gradualmente a participação do governo federal nos próximos anos: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
A renovação do Fundeb dará aos Estados e municípios segurança financeira para que os investimentos e planos de expansão na educação infantil (creche e pré-escola), nos ensinos fundamental e médio e na educação de jovens e adultos (EJA) sejam mantidos e, no melhor dos cenários, ampliados.
Nessa direção, um dos principais desdobramentos é a abertura de novos concursos públicos para reposição e crescimento do quadro de pessoal. Vale ressaltar que, ao lado da saúde, a educação é a área que mais abre vagas no funcionalismo público.
Conforme o texto-base da proposta, a maior parte do aporte adicional da União seguirá tendo como beneficiários Estados e municípios que não alcançarem o valor anual mínimo nacional aplicado por aluno – em 2020, o montante é de R$ 3.643,16.
O JC Concursos destaca abaixo diversos concursos autorizados e previstos espalhados por todo o Brasil que podem ser favorecidos pela PEC que torna permanente o Fundeb. Confira a lista (clique nos links para obter informações detalhadas de cada seleção):